TJSP - 1011242-54.2022.8.26.0361

1ª instância - 02 Familia e Sucessoes de Mogi das Cruzes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 10:37

    Arquivado Provisoramente

  • 04/11/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 06:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2024 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 05:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 05:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 06:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 01:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 09:12

    Processo Desarquivado

  • 03/09/2024 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 16:13

    Arquivado Provisoramente

  • 21/05/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 23:25

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 19/04/2024 06:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 15:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/09/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 08:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 06:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Victor Athie (OAB 110111/SP), Sandra Regina Vilela (OAB 155350/SP) Processo 1011242-54.2022.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Jonatas de Albuquerque Silvério - Reqda: Adriana de Albuquerque - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido desta ação para fixar a verba alimentar em 15% (quinze por cento) dos vencimentos da parte requerida, descontados somente o IRPF e Contribuição Previdenciária, importe médio necessário à subsistência do autor e dentro da possibilidade da requerida.

    Os descontos serão feitos em folha, se o caso, e depositados na conta informada nos autos.

    A pensão incidirá sobre férias, terço constitucional, décimo terceiro, adicionais, horas extras e verbas rescisórias, não incidindo sobre FGTS.

    Na hipótese de desemprego, o valor da pensão será de 15% (quinze por cento) salário mínimo nacional, vigente à época do pagamento.

    A obrigação vencerá todo dia 10 de cada mês, devendo ser depositada na conta a ser informada pela parte autora.

    Sem condenação em honorários, tendo em vista o caráter assistencial da demanda.

    Oficie-se para o desconto dos alimentos.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 15:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:33

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/08/2023 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 14:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/10/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 05:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2022 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2022 05:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2022 13:25

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 19/07/2022 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2022 13:56

    Juntada de Decisão

  • 19/07/2022 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 15:35

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2022 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2022 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013681-55.2023.8.26.0344

Aline Aparecida Mascareli

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Carmem Nogueira Mazzei de Almeida Pachec...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 23:01

Exibir Processo

Processo nº 1001577-32.2020.8.26.0022

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Silvio Gratao Milano

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2020 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1005425-55.2022.8.26.0281

Auto Posto San Francisco Itatiba LTDA

Jeilca Verissimo Alves

Advogado: Joao Aparecido Goncalves da Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2022 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1019205-42.2023.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Danilo Alencar Porto

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2023 12:43

Exibir Processo

Processo nº 1011242-54.2022.8.26.0361

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Vitor Athie

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 10:11

Exibir Processo