09/05/2025 17:19

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/05/2025 17:19

Baixa Definitiva
09/05/2025 17:12

Expedido Certidão
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 13:10

Prazo
08/04/2025 13:07

Expedido Certidão
08/04/2025 13:06

Expedido Termo de Intimação
08/04/2025 12:38

Expedido Certidão
01/04/2025 11:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/04/2025 09:07

Acórdão registrado
01/04/2025 07:48

Julgado virtualmente
24/03/2025 17:09

Julgamento Virtual Iniciado
27/01/2025 13:44

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
25/01/2025 10:05

Expedido Certidão
24/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
14/01/2025 17:49

Expedido Certidão
14/01/2025 17:49

Expedido Termo de Intimação
13/01/2025 18:54

Expedido Certidão
13/01/2025 09:04

Redistribuição por Competência Exclusiva
13/01/2025 09:04

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/12/2024 18:12

Expedido Certidão
27/12/2024 18:12

Expedido Certidão
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 11:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/12/2024 11:49

Prazo
16/12/2024 11:47

Expedido Certidão
16/12/2024 11:47

Expedido Termo
16/12/2024 11:47

Expedido Termo de Intimação
16/12/2024 09:53

Expedido Certidão
10/12/2024 21:08

Acórdão registrado
10/12/2024 20:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/12/2024 20:30

Julgado virtualmente
05/12/2024 19:40

Julgamento Virtual Iniciado
25/11/2024 04:56

Expedido Certidão
14/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/11/2024 16:57

Expedido Certidão
11/11/2024 16:57

Expedido Termo de Intimação
11/11/2024 13:45

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/11/2024 12:30

Distribuição por Sorteio
06/11/2024 16:17

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/11/2024 16:09

Processo Cadastrado
05/11/2024 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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