28/08/2025 13:41

Prazo
27/08/2025 16:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1509412-76.2022.8.26.0302 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaú - Apelante: Andre Rosa do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram parcial provimento ao recurso, e o fizeram para comutar a pena substitutiva da privativa de liberdade para 10 (dez) dias-multa, unidade no piso, de forma a totalizar a reprimenda de 20 (vinte) dias-multa, unidade no piso e; DE OFÍCIO, RECONHECERAM a prescrição da pretensão punitiva estatal nos moldes especificados neste voto e, por via de consequência, declara-se extinta a punibilidade do apelante com base no artigo 107, IV, primeira figura, combinado com o artigo 114, inciso I, ambos do Código Penal V.U. - - Advs: Higor Henrique de Souza (OAB: 345465/SP) - 10º Andar
25/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:53

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:53

Documento Finalizado
21/08/2025 19:01

Acórdão registrado
21/08/2025 18:00

Julgado virtualmente
20/08/2025 16:39

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:33

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 11:38

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:03

Recebidos os autos do MP
24/04/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 15:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 14:15

Informação
04/04/2025 09:04

Distribuído por competência exclusiva
02/04/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 13:47

Documento Finalizado
31/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:14

Prazo
31/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:41

Vista
28/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/03/2025 12:48

Processo Cadastrado
21/03/2025 12:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0604065-68.2009.8.26.0100

Banco Itau Veiculos S.A.

Maria Dinapoli Butrico

Advogado: Fabiola Staurenghi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008731-61.2025.8.26.0011

Adeilton Cabral Pereira

Icatu Seguros S/A

Advogado: Marcio Alexandre Malfatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1000119-34.2021.8.26.0510

Comercial Agricola Campinas LTDA

Jose Geraldo Bernardo da Silva

Advogado: Marcos Aurelio de Souza Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2021 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1509412-76.2022.8.26.0302

Justica Publica

Andre Rosa do Nascimento

Advogado: Higor Henrique de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2022 05:42

Exibir Processo

Processo nº 1090789-92.2025.8.26.0053

Carla Pereira da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 14:16

Exibir Processo