05/09/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007668-02.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gisele Paola da Rocha Torres - Associação São Francisco Vida -

Vistos.

Nos termos do Provimento CG 01/2020, certifique a serventia se as custas da apelação foram regularmente recolhidas no valor de 4% (quatro por cento) do valor da causa.

No caso de serem insuficientes, intime-se o apelante para complementação em cinco dias.

Após, com ou sem o recolhimento, certifique e remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as anotações pertinentes.

Int. - ADV: LORRAINE VITÓRIA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 501642/SP), CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 415391/SP), EDUARDO KIPMAN CERQUEIRA (OAB 154250/SP), COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP)
04/09/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 05:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:52

Conclusos para despacho
01/09/2025 20:00

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 05:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
01/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:12

Julgada improcedente a ação
04/06/2025 11:10

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:30

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:41

Concedida a Dilação de Prazo
11/12/2024 20:52

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:49

Conclusos para despacho
09/11/2024 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:44

Expedição de Ofício.
30/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:52

Expedição de Ofício.
03/04/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2024 22:15

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:32

Conclusos para despacho
01/02/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 06:22

Concedida a Dilação de Prazo
22/01/2024 18:50

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:19

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 11:18

Apensado ao processo
10/01/2024 11:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/01/2024 12:18

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 17:18

Expedição de Certidão.
29/11/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/11/2023 22:39

Conclusos para decisão
14/11/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 13:02

Suspensão do Prazo
30/10/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 00:41

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:02

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 17:49

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 12:24

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Columbano Feijo (OAB 346653/SP) Processo 1007668-02.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gisele Paola da Rocha Torres -

Vistos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

A narrativa inicial e os documentos que a acompanham são suficientes para demonstrar a verossimilhança do alegado, pois a parte autora possui plano de saúde junto à ré e há prescrição médica idônea para a realização de tratamento pós-bariátrica (pp. 51/57), necessário ao tratamento da grave condição que lhe acomete.

Deste modo, ilícita, em princípio, a omissão da empresa requerida quanto à cobertura contratual em outra clínica especializada dentro de sua rede credenciada ou, à falta, em clínica externa particular à sua custa.

O perigo de dano é evidente, dada a natureza da doença e dos fatos descritos.

Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO a tutela antecipada para obrigar a ré a fornecer para a parte autora cobertura integral das cirurgias requeridas nos relatórios médicos (pp. 51/57) devendo fornecer todo e qualquer material e/ou medicamento requisitado pelos médicos e inerente ao tratamento cirúrgico, indicando também 3 médicos de sua rede credenciada, todos especialistas em cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica ou caso não possua a requerida rede credenciada, custear todo o tratamento médico e honorários de profissional de confiança da autora, imediatamente, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por dia de descumprimento, limitado ao valor de R$ 20.000,00, sem prejuízo de outras medidas a assegurar o resultado prático equivalente ao adimplemento da obrigação.

Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, para eventual protocolo pelo(s) requerente(s), desde que contenha a autenticação na borda direita da folha, com os dados necessários para conferência da legitimidade do documento pelo(s) requerido(s) ou por terceiros envolvidos.

Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 330 do Código de Processo Civil.

Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a "queima" das Guias e certificando nos autos.

Int.
28/08/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/08/2023 13:43

Conclusos para despacho
17/08/2023 05:51

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 06:32

Concedida a Dilação de Prazo
03/08/2023 11:29

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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