27/08/2025 12:36

Prazo
27/08/2025 12:20

Prazo
26/08/2025 21:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001629-61.2025.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Mauá - Agravante: Isabelle Marques de Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram parcial provimento ao recurso de ISABELLE MARQUES DE SOUZA, para reformar a decisão impugnada de folha 89 dos autos originários, em razão da ausência de prática de falta grave pela sentenciada, e determinar que o juízo a quo analise se estão presentes os requisitos legais para concessão do indulto previsto no Decreto presidencial nº 12.338/2024 V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Andre Alvino Pereira Santos (OAB: 406694/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
22/08/2025 18:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:04

Prazo Intimação - 30 Dias
22/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 19:01

Acórdão registrado
21/08/2025 17:58

Julgado virtualmente
20/08/2025 15:24

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 12:16

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:58

Recebidos os autos do MP
18/04/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:54

Expedido Termo de Intimação
04/04/2025 14:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 14:15

Informação
04/04/2025 09:03

Distribuído por competência exclusiva
28/03/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 13:04

Documento Finalizado
26/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:03

Prazo
26/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
24/03/2025 12:38

Despacho
21/03/2025 16:31

Processo Cadastrado
19/03/2025 10:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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