09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 02:10

Suspensão do Prazo
11/04/2025 14:46

Juntada de Ofício
07/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 18:09

Bloqueio/penhora on line
04/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 21:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
26/03/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 17:00

Concedida a Dilação de Prazo
22/03/2024 14:14

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:18

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 19:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:36

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 17:05

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:48

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:42

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Nazare Franco Ribeiro (OAB 122293/SP), Jean Clayton Thomaz (OAB 146620/SP), Edson Luiz Franco Ribeiro (OAB 154519/SP) Processo 0003283-80.2022.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tintas Tapera Comercial Ltda - Exectdo: Romanatto e Cia Ltda - Me -

Vistos.

Com a nova arquitetura do sistema SISBAJUD, encontra-se disponível a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), segundo a qual, a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, a busca de ativos é automatizada pelo período de tempo estipulado pelo(a) Magistrado(a), limitando-se ao prazo de até 30 (trinta) dias.

Com isso, dispensa-se a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente.

Logo, a fim de assegurar a celeridade processual e em aplicação ao princípio da efetividade da execução e do interesse do credor, DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) ROMANATTO E CIA LTDA - ME, CNPJ 50.***.***/0001-68, através do sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, pelo período de 30 (trinta) dias, com ordem de constrição diária, limitando-se, no entanto, ao último valor atualizado do débito indicado nos autos.

Advirto às partes que o resultado das tentativas somente será juntado aos autos ao término do prazo de 30 (trinta) dias, ou se, nos próprios autos, houver provocação da parte devedora/executada, acerca de eventuais quantias já encontradas/indisponibilizadas, ocasião esta em que serão juntados os resultados até então obtidos pelo uso da ferramenta acima, independentemente do prazo.

Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, DETERMINO a imediata transferência do montante constrito para conta judicial vinculada a este juízo, o qual, desde já, CONVERTO em penhora, independentemente da lavratura de termo.

Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico, somente após ao término das reiterações programadas.

Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado (CPC, art. 841, § 1º) ou, na ausência de representação processual adequada, EXPEÇA(M)-SE carta(s) de intimação, com aviso de recebimento, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre(m) eventual impenhorabilidade das verbas ou excesso de garantia do juízo.

Nesta última hipótese, deverá o exequente indicar o endereço atualizado do executado e, salvo se beneficiário da justiça gratuita, recolher a taxa postal devida para a realização do ato, no prazo de dez dias.

Decorrido o prazo sem interposição de agravo contra esta decisão ou sem impugnação à penhora, CERTIFIQUE-SE e, ato contínuo, EXPEÇA-SE mandado de levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s) e depositado(s) nos autos, em favor do(s) EXEQUENTE(S).

CERTIFICADO o decurso do prazo indicado no parágrafo anterior e diante da nova sistemática implantada pelo Comunicado Conjunto n.º 1514/2019, deverá a parte credora apresentar o formulário MLE que está disponível no site TJSP www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, nos termos do Comunicado n.º 474/2017, devidamente preenchido, a fim de viabilizar a expedição do MLE.

Int.
24/08/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:50

Bloqueio/penhora on line
23/08/2023 14:37

Conclusos para decisão
12/07/2023 16:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/06/2023 17:37

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 10:32

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 17:07

Expedição de Certidão.
21/04/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 16:53

Bloqueio/penhora on line
19/04/2023 14:11

Conclusos para decisão
29/03/2023 16:47

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 08:20

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 09:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2023 16:04

Conclusos para decisão
09/03/2023 14:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/09/2022 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/09/2022 16:34

Expedição de Certidão.
27/09/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 08:57

Conclusos para despacho
21/09/2022 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 19:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2022 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 14:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2022 09:39

Conclusos para julgamento
15/08/2022 14:30

Conclusos para decisão
09/08/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2022 16:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/07/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 14:12

Conclusos para decisão
11/07/2022 13:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2016

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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