23/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:01

Baixa Definitiva
23/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:56

Prazo
02/07/2025 17:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/06/2025 11:00

Acórdão registrado
27/06/2025 10:11

AcórdãoFinalizado
26/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:30

Provimento em Parte
26/06/2025 13:30

Julgado
25/06/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/06/2025 16:51

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 14:22

Inclusão em Pauta
14/04/2025 14:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/04/2025 18:30

Despacho À Mesa
10/04/2025 20:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:04

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:01

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:37

Recebidos os autos do MP
02/04/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:20

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 14:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 13:34

Distribuído por sorteio
21/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/03/2025 10:58

Processo Cadastrado
07/03/2025 15:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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