08/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001738-97.2021.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Aparecida Soares Cruz - - Nourival Auto Cruz -

Vistos.

Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Marcelo Fernando Ferreira representado(s) pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, contestando o feito por negativa geral, pugnando pela improcedência dos pedidos da parte excepta.

Manifestação sobre a exceção (fls. 306/307). É o relatório.

DECIDO.

Engana-se o excepto ao entender descabida a exceção de pré-executividade, posto que totalmente admissível, seja pela doutrina, quanto pela jurisprudência, independentemente do decurso de prazo para oposição dos embargos à execução.

Como sabido, a exceção de pré-executividade, ou objeção de não executividade, não possui regramento legal, tratando-se de uma criação doutrinária que, pouco a pouco, foi recebendo o beneplácito do Poder Judiciário e hoje é admitida em todos os graus de jurisdição.

A criação doutrinária tem o objetivo de minimizar a rigidez do Código de Processo Civil, permitindo ao devedor opor-se quando baseado em matéria de ordem pública, cognoscível de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de outras formalidades.

Embora parte da doutrina entenda que o artigo 518 do Código de Processo Civil recepcionou tal instrumento de defesa do executado, é certo que sua admissão permanece restrita à falta de requisitos da execução, especialmente questões sobre a validade do título apresentado e matérias de ordem pública passíveis de serem conhecidas de ofício pelo julgador.

Pontuo que é possível a apresentação de exceção de pré-executividade por Curador Especial, conforme jurisprudência deste E.

Tribunal colacionada a seguir: "Agravo de Instrumento - Ação de cobrança - Cumprimento de sentença - Exceção de pré-executividade - Prescrição - Cabível análise - Não ocorrência - Aplicação do prazo geral decenal aos planos de saúde - Artigo 205, do Código Civil - Citação por edital - Cabimento, ante as frustradas tentativas de localização da ré - Defesa apresentada por curador especial - Nulidade de citação corretamente afastada - Observância do art. 256, parágrafo terceiro, do CPC - Penhora de valores válida - Recurso desprovido."(destaquei) (TJSP; Agravo de Instrumento 2248156-45.2016.8.26.0000; Relator (a):Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -32ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/06/2017; Data de Registro: 29/06/2017). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REJEIÇÃO LIMINAR - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - I - Recurso interposto por curador especial de executados citados por edital - Dispensa do recolhimento de preparo recursal - Curador especial que exerce um múnus público, não se podendo exigir dele o pagamento das custas processuais inerentes ao preparo recursal - II - Insurgência recursal limitada ao não conhecimento da exceção de pré-executividade quanto à nulidade de citação por edital - Análise da matéria por este E.

TJSP, que fica adstrita à insurgência recursal manifestada pela parte - III - Exceção de pré-executividade que tem a finalidade de permitir questionamento a respeito das condições da ação, pressupostos processuais e de eventual nulidade aferível de plano - Hipótese em que a matéria arguida pelos executados é relativa à nulidade da citação por edital, sob o fundamento de que não foram esgotados todos os meios de localização dos citandos - Matéria de ordem pública e cognoscível de ofício - Incabível a rejeição liminar da exceção de pré-executividade - Incabível, ainda, o enfrentamento da matéria cognoscível de ofício, diretamente em 2ª instância, sob pena de supressão de um grau de jurisdição - Necessidade de enfrentamento pelo MM.

Juiz "a quo" - Precedentes deste E.

TJ - Decisão reformada - Agravo provido".(destaquei) (TJSP; Agravo de Instrumento 2211647-47.2018.8.26.0000; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2018; Data de Registro: 30/11/2018).

Em que pese a admissibilidade da defesa por negativa geral e a inaplicabilidade do ônus da impugnação específica dos fatos, o conjunto probatório dos autos autorizam a sua rejeição, visto que está consubstanciado em título executivo extrajudicial.

E não havendo embasamento justificável para o acolhimento da presente exceção, quais sejam, de que o débito já estaria pago ou mesmo prescrito, diante da defesa por negativa geral, de rigor o prosseguimento da demanda executória.

Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pela Curadora Especial , mantendo-se a execução em seus exatos termos.

Não há condenação em honorários advocatícios.

Prossiga-se, manifestando-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vista à Defensoria Pública, na qualidade de Curadora Especial.

Intimem-se. - ADV: JOAO FELICIO ALVES (OAB 137176/SP), ANA MARIA SENTOMA ALVES (OAB 210610/SP), MARCELO FRATIN (OAB 193427/SP), MARCELO FRATIN (OAB 193427/SP)
28/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 16:44

Suspensão do Prazo
25/04/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:48

Ato ordinatório
18/02/2025 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:25

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 04:10

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:22

Expedição de Carta.
18/09/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 15:34

Conclusos para despacho
07/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 13:17

Protocolo Juntado
28/07/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:00

Bloqueio/penhora on line
11/07/2024 11:45

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:13

Conclusos para despacho
24/05/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 12:11

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 11:34

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:09

Juntada de Mandado
07/03/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 08:50

Expedição de Mandado.
30/11/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:29

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:06

Expedição de Mandado.
03/08/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:52

Expedição de Ofício.
02/08/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 17:26

Bloqueio/penhora on line
06/07/2023 13:32

Conclusos para decisão
05/07/2023 05:53

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 05:53

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 13:46

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2023 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 12:18

Expedição de Mandado.
20/01/2023 12:17

Expedição de Mandado.
13/01/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 11:02

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/11/2022 11:01

Expedição de Certidão.
18/10/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2022 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 13:26

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/08/2022 13:21

Expedição de Certidão.
14/07/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2022 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 05:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 12:52

Conclusos para despacho
30/05/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 05:52

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2022 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 11:46

Expedição de Mandado.
14/03/2022 11:45

Expedição de Mandado.
09/03/2022 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 06:45

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 15:09

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/09/2021 01:51

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2021 14:48

Proferido Despacho
04/08/2021 19:56

Conclusos para despacho
03/08/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 09:47

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 09:46

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2021 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2021 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2021 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 13:53

Juntada de Mandado
17/05/2021 18:44

Expedição de Mandado.
17/05/2021 18:44

Expedição de Mandado.
17/05/2021 18:44

Expedição de Mandado.
23/04/2021 12:11

Expedição de Certidão.
24/03/2021 09:32

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 14:39

Recebida a Petição Inicial
22/03/2021 10:55

Conclusos para despacho
22/03/2021 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 08:42

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2021 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 14:52

Decisão
26/02/2021 13:27

Conclusos para despacho
25/02/2021 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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