28/06/2025 21:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 10:40

Juntada de Mandado
11/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:06

Expedição de Ofício.
09/04/2025 17:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/04/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:14

Guia Eletrônica Enviada
08/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:20

Expedição de Mandado.
07/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:31

Expedição de Ofício.
07/04/2025 13:31

Expedição de Ofício.
04/04/2025 14:41

Expedição de Mandado.
04/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:40

Expedição de Mandado.
04/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:39

Juntada de Mandado
04/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:03

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/03/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:12

Expedição de Ofício.
13/03/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:44

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
12/03/2025 18:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 06:47:52, 1ª Vara.
10/03/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 12:44

Juntada de Mandado
25/02/2025 11:39

Juntada de Mandado
25/02/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 11:38

Juntada de Mandado
20/02/2025 09:24

Expedição de Mandado.
19/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 11:39

Juntada de Mandado
10/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 15:36

Juntada de Mandado
10/02/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 15:36

Juntada de Mandado
10/02/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 11:15

Juntada de Mandado
07/02/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 10:15

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:14

Expedição de Mandado.
05/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:37

Expedição de Mandado.
04/02/2025 09:37

Expedição de Mandado.
04/02/2025 09:37

Expedição de Mandado.
03/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 10:28

Juntada de Mandado
31/01/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:19

Expedição de Mandado.
31/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:30

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:30

Expedição de Mandado.
29/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 15:58

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:57

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:27

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 13:03

Juntada de Mandado
27/01/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 13:02

Juntada de Mandado
27/01/2025 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:57

Expedição de Ofício.
24/01/2025 15:57

Expedição de Ofício.
24/01/2025 15:57

Expedição de Ofício.
24/01/2025 15:56

Expedição de Ofício.
24/01/2025 15:56

Expedição de Ofício.
24/01/2025 15:55

Expedição de Ofício.
24/01/2025 15:55

Expedição de Ofício.
24/01/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:45

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:09

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:09

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:09

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:08

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:08

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:08

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:08

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:07

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:07

Expedição de Mandado.
23/01/2025 16:51

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 09:00:00, 1ª Vara.
14/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:22

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:01

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:01

Conclusos para decisão
19/12/2024 04:40

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 00:45

Suspensão do Prazo
30/08/2024 18:24

Expedição de Certidão.
26/07/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 15:42

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:01

Juntada de Ofício
01/07/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:01

Juntada de Ofício
01/07/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/12/2023 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/12/2023 09:22

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:20

Expedição de Certidão.
11/12/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 14:27

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:20

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:18

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2023 12:23

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 12:15

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
07/12/2023 12:15

Processo Entranhado
07/12/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 13:06

Juntada de Mandado
29/11/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:03

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:48

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:27

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 14:01

Expedição de Mandado.
16/11/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:52

Expedição de Certidão.
16/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023 16:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
08/11/2023 14:17

Conclusos para julgamento
08/11/2023 09:59

Conclusos para decisão
06/11/2023 19:36

Juntada de Petição de Alegações finais
26/10/2023 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Alegações finais
25/10/2023 13:06

Expedição de Certidão.
24/10/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:19

Juntada de Mandado
28/09/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:19

Juntada de Mandado
28/09/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:18

Juntada de Mandado
28/09/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:18

Juntada de Mandado
28/09/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:17

Juntada de Mandado
28/09/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:17

Juntada de Mandado
28/09/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:17

Juntada de Mandado
14/09/2023 12:14

Juntada de Mandado
14/09/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 14:01

Expedição de Ofício.
01/09/2023 14:01

Expedição de Ofício.
01/09/2023 14:01

Expedição de Ofício.
31/08/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 16:47

Expedição de Mandado.
31/08/2023 16:46

Expedição de Mandado.
31/08/2023 16:46

Expedição de Mandado.
31/08/2023 16:45

Expedição de Mandado.
31/08/2023 16:45

Expedição de Mandado.
31/08/2023 16:44

Expedição de Mandado.
31/08/2023 16:44

Expedição de Mandado.
31/08/2023 16:44

Expedição de Mandado.
31/08/2023 16:43

Expedição de Mandado.
31/08/2023 16:43

Expedição de Mandado.
31/08/2023 16:43

Expedição de Mandado.
31/08/2023 15:14

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 12:25

Conclusos para decisão
29/08/2023 12:01

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 01:30:00, 2ª Vara.
29/08/2023 11:56

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 09:55

Juntada de Mandado
28/08/2023 18:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rone Cesar Aparecido Zumba (OAB 341917/SP), Wellington Rafael Santos de Castro (OAB 494285/SP) Processo 1500918-09.2023.8.26.0491 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDRÉ JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS -

Vistos.

Fls. 108/123: trata-se de requerimento da defesa pela revogação da prisão preventiva alegando, em apertada síntese, não estar presentes os requisitos da prisão preventiva, bem como possuir, o acusado, residência fixa e emprego lícito.

Manifestou-se o Ministério Público pelo indeferimento do pleito defensivo (fls. 130/132).

Verifico que permanecem íntegros os requisitos e fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva do acusado, conforme decisão de fls. 64/67; é ainda atual a motivação da referida decisão e ainda persistem as mesmas razões que o levaram à segregação cautelar.

Não houve qualquer alteração da situação fática apta a ensejar a revogação da prisão preventiva anteriormente decretada. É cediço nos tribunais superiores que residência fixa e possuir ocupação lícita não é óbice ao decreto da prisão cautelar, quando presentes os requisitos previstos no art. 312 c/c art. 313 do Código de Processo Penal.

Desta forma, mantém-se integralmente os fundamentos da decisão de fls. 64/67.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para resposta à acusação, certificando-se a zelosa serventia.

Após, tornem-se os autos conclusos.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.
24/08/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:59

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:50

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:31

Conclusos para despacho
21/08/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 11:24

Expedição de Ofício.
11/08/2023 10:06

Juntada de Certidão
11/08/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:35

Juntada de Mandado
08/08/2023 16:31

Conclusos para despacho
08/08/2023 09:54

Expedição de Mandado.
07/08/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:12

Expedição de Mandado.
07/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 14:35

Apensado ao processo
04/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:01

Evoluída a classe de 283 para 282
04/08/2023 13:14

Recebida a denúncia
04/08/2023 12:29

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 11:44

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:33

Juntada de Mandado
02/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Denúncia
01/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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