04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009051-98.2025.8.26.0506 (processo principal 1043387-48.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Marina Teoro de Oliveira Silva - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Intimem-se as executadas acerca do bloqueio on line/penhora efetuado na conta de bloqueio da executada TAM (R$ 1.217,83 - Banco Santander, conforme fls. 89) e do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos à execução, sob pena de preclusão.

Os embargos poderão versar sobre (art. 53, § 1º, da Lei nº. 9.099/95): "a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença".

Intimada a parte executada e, decorrido o prazo acima disposto sem manifestação, fica desde já autorizado o levantamento do(s) valor(es), considerando-se precluso o prazo para oposição de embargos.

Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, é necessário o preenchimento e juntada de um formulário para cada parte beneficiária - disponibilizado no seguinte endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, conforme Comunicado CG nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862) - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

No mais, diga a parte exequente acerca da extinção, em 5 dias, sob pena de presumir-se satisfeita a obrigação com consequente extinção/arquivamento definitivo.

Int. - ADV: LEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 445234/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), RENAN DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 399658/SP)
03/09/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:48

Convertido o Bloqueio em Penhora
03/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:01

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:22

Bloqueio/penhora on line
19/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:39

Mudança de Magistrado
22/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 21:24

Suspensão do Prazo
06/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:11

Recebida a Petição Inicial
30/04/2025 14:02

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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