TJSP - 1001562-97.2017.8.26.0368

1ª instância - 03 Cumulativa de Monte Alto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MONTE ALTO

CNPJ: 51.816.247/0001-11

Advogados

FERNANDA MARIA DA SILVA

OAB: 202087/SP

CPF *01.***.*03-46

Polo Passivo

Partes

RONALDO PINHEIRO

CPF *41.***.*91-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 06:07

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 14:01

    Expedição de Carta.

  • 27/08/2025 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 13:44

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 21/08/2025 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001562-97.2017.8.26.0368 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE MONTE ALTO - Vistos Diante da noticiada quitação total do débito, julgo extinto este processo de Execução Fiscal, que a MUNICIPIO DE MONTE ALTO move em face de Ronaldo Pinheiro, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Com base no artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/03 e artigo 1.098, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se a parte executada, através do correio (carta com AR digital), junto ao endereço constante dos autos, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento, comprovando nos autos, da taxa judiciária - custas finais, no valor de 5 UFESPs, correspondente a R$ 185,10 em 2025, através da guia DARE - código 230-6, sob pena de inscrição do débito na divida ativa do Estado.

    Intime-se, ainda, a parte executada, para recolhimento da taxa de postagem, desta intimação, no valor de R$32,75 (guia FEDTJ - cód. 120-1).

    O acesso para emissão da guia ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ é realizado através do portal do Banco do Brasil S/A, sob pena de inscrição do débito na divida ativa do Estado.

    Ressalto que na hipótese de mudança de endereço pela parte executada, sem comunicação nos autos, será válida sua intimação nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, fluindo-se o prazo a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

    Em face da renúncia ao direito de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

    Somente depois de comprovado o pagamento ou expedida a certidão de inscrição, arquivem-se os autos (Código 61615). - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)

  • 20/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:08

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 20/08/2025 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2025 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2025 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2025 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2024 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 08:49

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2024 06:24

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2023 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2023 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2022 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2022 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2021 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2021 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2021 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 16:17

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 15/07/2020 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2020 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 04:18

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2020 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2019 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2019 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 09:20

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2019 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2019 10:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/01/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2018 14:15

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 15:09

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2018 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 18:02

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 12:21

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 11:37

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/11/2018 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 10:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/10/2017 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2017 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 14:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 18/08/2017 09:59

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 11:13

    Ato ordinatório

  • 26/06/2017 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2017 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2017 10:43

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2017 13:41

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2017 13:40

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 19/04/2017 09:33

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2017 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2017 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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