04/09/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009495-56.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Libero Securitizadora S.A. -

Vistos. 1 - Fls. 52/54: Defiro a penhora no rosto dos autos do Processo nº 0006767-30.2023.8.26.0008 em trâmite perante a 1ª Vara do Juizado Especial deste Foro. 2 - O valor da dívida compreende R$5.827,25, atualizada até maio/2025 (fls. 38). 3 - Serve a presente decisão como ofício para solicitação de penhora no rosto dos autos àquele E.

Juízo, sendo desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. 4 - Providencie a parte exequente o encaminhamento, comprovando nos autos o protocolo de sua petição perante o MM.

Juízo destinatário, no prazo de 10 dias. 5 - Faculta-se à parte exequente atualizar a planilha de débito até a data de protocolo da petição. 6 - Considerando que o processo cuja penhora de valores ora solicitada tramita por esta Justiça Estadual, havendo saldo disponível em conta judicial, seja transferido à ordem deste Juízo preferencialmente via Portal de Custas, na forma do Comunicado Conjunto nº 318/2023, item 18 (Novo Depósito Judicial). 7 - A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 8 - Na ausência de cumprimento do item "4" supra ou, se comprovado o protocolo, na ausência de resposta do Juízo destinatário ou de requerimento de efetivo impulso processual pela parte exequente no prazo de 30 dias, certifique-se, publique-se a certidão e intime-se a parte exequente por carta a promover o efetivo andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, §1º, CPC). 9 - Int. - ADV: BRUNO CAMPELO LIMA CABO (OAB 135365/MG)
20/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:07

Determinada a Penhora de Direito Creditório
19/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 00:36

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:35

Juntada de Certidão
18/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:04

Expedição de Carta.
17/07/2025 14:04

Expedição de Carta.
17/07/2025 14:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/07/2025 22:07

Conclusos para decisão
11/07/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 20:01

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 17:33

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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