09/09/2025 09:31

Juntada de Petição - TIM S A (SP241287 - EDUARDO CHALFIN)
04/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002629-23.2025.8.26.0576/SP AUTOR: FALCOCHIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDAADVOGADO(A): LINCOLN FALCOCHIO (OAB SP377686) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) Presentes os requisitos legais, concedo a tutela antecipada almejada e determino a exclusão, provisoriamente, das anotações existentes em nome da parte autora, junto aos cadastros restritivos do SCPC e da SERASA, em relação ao débito indicado pela parte requeridaDOCUMENTACAO5, até o deslinde final da presente.

Providencie a requerida a baixa necessária das anotações no prazo de 05 dias, sob pena de fixação de multa diária. 2) Sem prejuízo, cite-se a parte requerida para contestar em 15 (quinze) dias.

Desnecessária audiência de conciliação, porquanto a experiência demonstra a raridade de acordos em processos como o presente. 3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. 4) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. Int.
02/09/2025 17:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/09/2025 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:11

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
02/09/2025 12:11

Determinada a citação
02/09/2025 10:45

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:27

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/09/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010354-87.2025.8.26.0100

Jayro Nikson Cavalcante Carvalho

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1001395-43.2025.8.26.0322

Henrique Cesar Venezuela

Lenira Cavalcante de Oliveira Venezuela

Advogado: Ana Beatriz Moretti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1015936-26.2025.8.26.0405

Fabricio de Souza Silva

Ifood.com Agencia de Restaurantes Online...

Advogado: Julio Cezar Engel dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0002531-85.2024.8.26.0271

Gildete da Mota Silva

Casa Nova Moveis Planejados e Colchoes

Advogado: Valeria da Conceicao Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2024 13:49

Exibir Processo

Processo nº 1001461-26.2025.8.26.0127

Alef Souza Silva

Eg Talents

Advogado: Stefany Pinto Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 22:30

Exibir Processo