04/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 3
03/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 4002936-29.2025.8.26.0009/SP AUTOR: JOAO CARLOS BUDOIAADVOGADO(A): CRISTINA FREGNANI MING ELIAS (OAB SP166334) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito atualizado, para o caso de requerimento de purgação da mora naquele mesmo prazo, observado o disposto no art. 62, I e II, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/2009.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Anote-se que a íntegra da presente decisão está lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tjsp.jus.br.

São Paulo, 02/09/2025.
02/09/2025 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
02/09/2025 14:43

Expedição de Mandado de citação - 9RGCEMAN
02/09/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:16

Determinada a citação
02/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 3
01/09/2025 14:29

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 60667, Subguia 60167 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 411,71
01/09/2025 13:09

Link para pagamento - Guia: 60667, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=60167&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 13:09

Juntada - Guia Gerada - JOAO CARLOS BUDOIA - Guia 60667 - R$ 411,71
01/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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