TJSP - 4014261-19.2025.8.26.0100
1ª instância - 05 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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04/09/2025 02:47
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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03/09/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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03/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4014261-19.2025.8.26.0100/SP AUTOR: FERSEG FERRAMENTAS AUTO PECAS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO DE QUADROS (OAB SP208799) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Indefiro a tutela de urgência porque o plano de saúde da autora é da modalidade coletivo e não está sujeito a limites de reajuste anual definidos pela ANS para planos individuais e familiares.
Nos planos coletivos, reajustes são negociados entre operadora e estipulante levando em conta a inflação do setor de saúde e a sinistralidade do grupo, que teria prejudicado seu equilíbrio financeiro-atuarial em caso de interferências judiciárias tendentes a controlar preços.
Cite-se para contestar em quinze dias contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, com a advertência de seu art. 344.
Int. -
02/09/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 12:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/09/2025 12:15
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 7
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02/09/2025 12:15
Determinada a citação
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22/08/2025 18:04
Conclusos para decisão
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22/08/2025 17:59
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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22/08/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 34809, Subguia 34256 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
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20/08/2025 16:00
Link para pagamento - Guia: 34809, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=34256&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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20/08/2025 16:00
Juntada - Guia Gerada - FERSEG FERRAMENTAS AUTO PECAS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - Guia 34809 - R$ 219,45
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20/08/2025 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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