TJSP - 1501186-33.2023.8.26.0695
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Nazare Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501186-33.2023.8.26.0695 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - "FELIPE PINTO MARIANO" -
Vistos.
Ante o a manifestação favorável do Ministério Público à fl. 274, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato FELIPE PINTO MARIANO, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, em razão do cumprimento integral da pena de prestação pecuniária.
Vale a presente como ofício para as devidas comunicações.
Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: WILSON KINJIRO HASHIMOTO (OAB 265068/SP) -
29/08/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/08/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 11:56
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 13:38
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 00:29
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
12/02/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/02/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 17:23
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/02/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 13:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/01/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 11:49
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
10/01/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 18:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/12/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 16:12
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
26/11/2024 16:57
Conclusos para julgamento
-
06/11/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 10:28
Juntada de Mandado
-
30/09/2024 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 11:07
Juntada de Mandado
-
11/09/2024 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2024 11:07
Juntada de Mandado
-
11/09/2024 11:07
Juntada de Mandado
-
10/09/2024 21:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2024 20:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2024 20:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 17:09
Expedição de Ofício.
-
29/08/2024 17:01
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 17:00
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 17:00
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 17:00
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 17:00
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2024 10:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 10:00:00, Anexo dos Juizados Especiais C.
-
09/08/2024 12:29
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2024 00:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2024 11:23
Juntada de Mandado
-
19/03/2024 16:51
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2024 16:20
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
23/02/2024 14:29
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2024 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 13:12
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2024 01:30:00, Anexo dos Juizados Especiais C.
-
16/11/2023 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2023 10:20
Juntada de Mandado
-
09/11/2023 02:21
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 13:13
Expedição de Mandado.
-
12/10/2023 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 14:23
Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 01:30:00, Anexo dos Juizados Especiais C.
-
29/09/2023 11:01
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 17:10
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/09/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2023 22:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2023 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2023 13:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:21
Juntada de Mandado
-
23/08/2023 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2023 09:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2023 13:11
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 13:10
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 13:08
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 13:07
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 13:05
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2023 22:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2023 19:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2023 19:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/07/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 16:06
Expedição de Mandado.
-
07/07/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 14:55
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2023 01:15:00, Anexo dos Juizados Especiais C.
-
07/07/2023 13:37
Expedição de Mandado.
-
07/07/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 09:55
Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2023 01:15:00, Anexo dos Juizados Especiais C.
-
30/06/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
22/06/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 06:32
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 19:56
Concedida a Dilação de Prazo
-
30/05/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2023 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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