TJSP - 0005098-53.2021.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 18:13
Homologado o Cálculo
-
27/08/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 15:41
Ato ordinatório
-
21/08/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005098-53.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO DE LIMA JUSSIANI DANIEL DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 177 (cento e setenta e sete)dias da pena da(o) executada(o).
Ainda, nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso na Penitenciária, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 39 (trinta e nove) dias da pena corporal, atento aos 117 (cento e dezessete) dias de trabalho no período de 17/10/2024 à 21/12/2024 e 01/01/2025 à 16/03/2025, conforme atestados de trabalho de fls. 213/214.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Dr.
Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para ciência ao sentenciado. - ADV: FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP), THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP) -
20/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:52
Declarada a Remição
-
19/08/2025 17:33
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 13:02
Ato ordinatório
-
16/07/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 04:21
Suspensão do Prazo
-
14/10/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 15:51
Homologado o Cálculo
-
09/10/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 08:54
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 08:27
Ato ordinatório
-
01/10/2024 08:27
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 08:26
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 08:24
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 09:46
Concedida Progressão de regime
-
18/09/2024 10:34
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 08:57
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 15:41
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 17:08
Declarada a Remição
-
09/08/2024 15:09
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 17:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 21:52
Suspensão do Prazo
-
13/12/2023 22:27
Suspensão do Prazo
-
24/08/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 14:26
Homologado o Cálculo
-
24/08/2022 12:48
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 12:29
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 12:20
Expedição de Certidão.
-
31/07/2022 01:10
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 09:50
Realizado Cálculo
-
18/07/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 08:08
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 13:47
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 13:45
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2022 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 17:54
Classe retificada de 1714 para 386
-
01/02/2022 17:51
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2022 17:51
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2022 17:51
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2021 01:39
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 16:05
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 16:05
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 16:04
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 16:00
Homologado o Cálculo
-
16/08/2021 11:35
Conclusos para decisão
-
13/08/2021 16:21
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 02:27
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 19:06
Expedição de Ofício.
-
30/07/2021 17:20
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 17:20
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 17:19
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2021 15:23
Realizado Cálculo
-
30/07/2021 15:14
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2021 17:22
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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