10/09/2025 23:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034456-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gilberto de Assis Pires Filho - - Mônica Ritter Pires - - Nina Ritter Pires - - Mia Ritter Pires - UNITED AIRLINES INC. -

Vistos.

Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença.

Eventual execução deverá ser feita na forma de incidente processual de cumprimento de sentença em apartado, nos termos do art. 1.285 das NSCGJ, atentando-se a parte exequente para a necessidade de cadastrar, também, o(s) advogados(s) da parte executada, no momento da distribuição do incidente (art. 9º, inciso III, da Resolução nº 551/2011 do E.

TJSP).

Caso a parte exequente não seja beneficiária da justiça gratuita, será necessário o prévio recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, com redação dada pela Lei Estadual n° 17.785/2023, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, segundo o valor de cada UFESP vigente no 1º dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, em guia DARE, Código 230-6.

Aguarde-se o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor em ajuizar o cumprimento de sentença, arquivem-se sem baixa.

Na hipótese de instauração de incidente, dê-se baixa deste principal no sistema.

Int. - ADV: GIOVANNI CORREIA FRANCO (OAB 374310/SP), GIOVANNI CORREIA FRANCO (OAB 374310/SP), GIOVANNI CORREIA FRANCO (OAB 374310/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), GIOVANNI CORREIA FRANCO (OAB 374310/SP)
27/08/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 20:56

Julgada improcedente a ação
29/05/2024 09:45

Conclusos para despacho
26/04/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
07/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 11:50

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 21:36

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 10:22

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 12:10

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 07:07

Juntada de Certidão
12/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 02:25

Expedição de Carta.
12/03/2024 02:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/03/2024 18:47

Conclusos para despacho
08/03/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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