TJSP - 0000977-36.2025.8.26.0286
1ª instância - 02 Civel de Itu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000977-36.2025.8.26.0286 (processo principal 1012854-24.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nicolas Chimini - Lojas Renner S/A -
Vistos.
Trata-se de incidente de cumprimento de obrigação de não fazer, onde houve descumprimento da ordem por parte da executada.
Fixada multa de R$1.000,00 por cobrança indevida, limitada a R$50.000,00 (fls. 30/31), a executada foi intimada em 02/04/2025 (fls. 34), mas descumpriu a ordem, dando ensejo ao pagamento da multa no valor de R$20.000,00.
Observo que o valor foi depositado nos autos, no prazo estabelecido na decisão de fls. 109/111, não sendo o caso de incidência de multa ou honorários advocatícios, como pretendido pelo exequente.
EXPEÇA-SE imediatamente mandado de levantamento do valor depositado às fls. 115/116, de R$ 20.000,00, com seus acréscimos legais, em favor do EXEQUENTE.
Formulário MLE às fls. 122.
Outrossim, o exequente noticia novos descumprimentos, no período de 15/07/2025 a 14/08/2025, no total de 10 cobranças indevidas, requerendo a homologação da multa no valor de R$10.000,00 e nova intimação da executada para pagamento.
MANIFESTE-SE a ré, no prazo de 10 dias, sobre os novos descumprimentos noticiados.
Após, tornem conclusos para novas deliberações.
Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), VICTOR QUEVEDO GUIMARÃES MORAES (OAB 412455/SP) -
04/09/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 12:22
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 16:50
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
08/07/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2025 17:26
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
30/06/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 08:51
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 18:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 04:27
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 11:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 10:50
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 11:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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