09/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 22:25

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004113-88.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Maria de Lourdes Scarpazza - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PONTALINDA - IPREM -

Vistos.

Porque tempestivos, recebo os recursos inominados apresentados pelas partes requeridas - IPREM DE PONTALINDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, querendo.

Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), ALESSANDRO SUDARIO DA SILVA (OAB 192225/SP), JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO (OAB 334768/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)
29/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:51

Recebido o recurso
29/08/2025 09:29

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:15

Julgada Procedente a Ação
04/08/2025 13:13

Conclusos para julgamento
01/08/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 10:15

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:59

Expedição de Mandado.
11/06/2025 09:59

Expedição de Mandado.
10/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:13

Decisão Determinação
10/06/2025 09:28

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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