TJSP - 1092556-68.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:05
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 13:45
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1092556-68.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Salete Nogueira da Costa -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: GABRIELA MARIA MODES DA COSTA (OAB 428395/SP), MATEUS LUIZ MARQUES (OAB 430083/SP) -
04/09/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:29
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 10:28
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
04/09/2025 10:22
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1104537-21.2023.8.26.0100
Hospital Edmundo Vasconcelos
Adelia Isobe Sato Tanno
Advogado: Marcio Perez de Rezende
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/08/2023 11:13
Processo nº 0011278-81.2025.8.26.0564
Maristania Ramos Lopes Teixeira
Migvel Automarcas LTDA
Advogado: Suellen Syglyd Rocha Mota Sampaio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2023 13:04
Processo nº 1001658-65.2017.8.26.0416
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Rodolfo Gomes Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/09/2017 16:19
Processo nº 4000678-40.2025.8.26.0108
Porto Seguro Administradora de Consorcio...
Tiago de Souza Emiliano
Advogado: Pedro Roberto Romao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 17:06
Processo nº 4000736-98.2025.8.26.0510
Antonia Daniele Carvalho Damasceno
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Alan Luiz Soares de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00