22/08/2025 04:12

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 10:49

Expedição de Carta.
21/08/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002911-38.2017.8.26.0368 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICIPIO DE MONTE ALTO - Vistos Diante da noticiada quitação total do débito, julgo extinto este processo de Execução Fiscal, que a MUNICIPIO DE MONTE ALTO move em face de Anderson Jose Barbosa, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Com base no artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/03 e artigo 1.098, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se a parte executada, através do correio (carta com AR digital), junto ao endereço constante dos autos, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento, comprovando nos autos, da taxa judiciária - custas finais, no valor de 5 UFESPs, correspondente a R$ 185,10 em 2025, através da guia DARE - código 230-6, sob pena de inscrição do débito na divida ativa do Estado.

Intime-se, ainda, a parte executada, para recolhimento da taxa de postagem, desta intimação, no valor de R$32,75 (guia FEDTJ - cód. 120-1).

O acesso para emissão da guia ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ é realizado através do portal do Banco do Brasil S/A, sob pena de inscrição do débito na divida ativa do Estado.

Ressalto que na hipótese de mudança de endereço pela parte executada, sem comunicação nos autos, será válida sua intimação nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, fluindo-se o prazo a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Em face da renúncia ao direito de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Somente depois de comprovado o pagamento ou expedida a certidão de inscrição, arquivem-se os autos (Código 61615). - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
20/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 10:12

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:17

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 10:24

Arquivado Provisoriamente
31/01/2018 14:32

Expedição de Certidão.
08/11/2017 17:24

Expedição de Certidão.
08/11/2017 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
07/11/2017 13:35

Conclusos para decisão
31/10/2017 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 16:48

Expedição de Certidão.
11/10/2017 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
09/10/2017 14:46

Conclusos para decisão
27/09/2017 15:01

Expedição de Certidão.
01/09/2017 08:37

Expedição de Certidão.
21/08/2017 14:01

Expedição de Certidão.
16/08/2017 18:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 11:48

Conclusos para despacho
15/08/2017 15:44

Expedição de Certidão.
04/07/2017 08:11

Expedição de Certidão.
23/06/2017 09:44

Expedição de Certidão.
23/06/2017 09:43

Ato ordinatório
23/06/2017 09:42

Juntada de Outros documentos
20/06/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2017 10:54

Expedição de Carta.
06/06/2017 18:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/06/2017 12:08

Conclusos para despacho
01/06/2017 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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