TJSP - 1500360-48.2023.8.26.0552
1ª instância - Criminal de Leme
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Terezinha Cristina Kawamura Takahashi (OAB 156096/SP), Danilo Teixeira (OAB 273312/SP) Processo 1500360-48.2023.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JONAS PIRES DOS SANTOS -
Vistos.
Fls. 196/201: O acusado, em sede de defesa preliminar, requereu sua liberdade provisória.
O Ministério Público opinou contrariamente (fls. 206).
Passo ao exame.
Entendo ser o caso de indeferimento do requerimento.
Isso porque ainda restam presentes as circunstâncias e elementos que ensejaram a decretação da segregação cautelar apontadas na decisão de fls. 49/51.
Embora haja documento em nome da vítima relatando não mais haver risco na liberdade do acusado, é certo que, conforme fls. 5/6, em sede policial, ela havia relatado temer por sua vida e integridade física.
Acrescente-se que, conforme Formulário Nacional de Risco Violência Doméstica SSP 97/20 (fls. 21/30), a acusada respondeu Sim à pergunta 8 As agressões ou ameaças do(a) agressor(a) contra você se tornaram mais frequentes ou mais graves nos últimos meses?, o que aponta não se tratar de episódio isolado.
Ademais, mesmo na presença de agentes policiais, o acusado não abandonou seu comportamento agressivo, conforme relatado em depoimento de fls. 3: O indiciado estava extremamente agressivo, aparentando estar sob efeito de drogas, sendo necessário o uso de força física moderada para contê-lo.
O indiciado começou a bater a cabeça na viatura, momento em que quebrou o dente da frente.
Assim, permanece o risco na liberdade do acusado, não apenas à própria vítima, mas também à ordem pública e à persecução penal.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.
Intime-se.
Após, aguardem-se os autos para designação oportuna de audiência. -
23/08/2023 14:55
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 22:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 15:30
Juntada de Mandado
-
04/08/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 17:52
Expedição de Ofício.
-
03/08/2023 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 09:51
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 13:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 19:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 18:55
Expedição de Ofício.
-
01/08/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 12:41
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 12:27
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 12:27
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 12:17
Evoluída a classe de 280 para 283
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01/08/2023 12:11
Juntada de Outros documentos
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01/08/2023 12:11
Juntada de Outros documentos
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01/08/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 18:43
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 18:42
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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27/07/2023 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/07/2023 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2023 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 14:44
Conclusos para decisão
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27/07/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 13:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 14:49
Juntada de Mandado
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26/07/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
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26/07/2023 13:30
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 09:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 17:39
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 16:02
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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25/07/2023 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/07/2023 14:04
Recebidos os autos
-
25/07/2023 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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24/07/2023 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2023 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
23/07/2023 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2023 13:28
Expedição de Certidão.
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23/07/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2023 13:22
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2023 13:06
Expedição de Mandado.
-
23/07/2023 12:51
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
23/07/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
23/07/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2023 08:41
Expedição de Certidão.
-
23/07/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
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23/07/2023 08:38
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2023 07:37
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2023 07:31
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2023 04:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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