TJSP - 1000802-53.2025.8.26.0115
1ª instância - 02 Cumulativa de Campo Limpo Paulista
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000802-53.2025.8.26.0115 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Associação Melhoramentos Champs Prives - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, DENEGO A SEGURANÇA impetrada por Associação Melhoramentos Champs Prives contra ato praticado pelo Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, onde figura o Município de Campo Limpo Paulista S.P. na qualidade de assistente litisconsorcial passivo, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Indevida a condenação em honorários advocatícios na espécie, conforme pacífico entendimento jurisprudencial cristalizado nas súmulas 512 e 105, respectivamente do C.
Supremo Tribunal Federal e do C.
Superior Tribunal de Justiça.
Sem reexame necessário (artigo 14, § 1.º, da Lei n.º 12.016/2009).
Custas na forma da lei.
P.I.C. - ADV: GIULIA DERACHI SILVA (OAB 416735/SP), MARIA LUCIA RUIVO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (OAB 218122/SP), EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR (OAB 195722/SP) -
01/09/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:07
Julgada improcedente a ação
-
30/08/2025 17:28
Conclusos para julgamento
-
29/05/2025 18:01
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
13/05/2025 19:35
Juntada de Petição de parecer
-
12/05/2025 18:44
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 18:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2025 21:02
Suspensão do Prazo
-
12/04/2025 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/04/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 06:04
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 13:10
Expedição de Carta.
-
31/03/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 07:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 14:58
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 14:57
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/03/2025 11:53
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0030812-50.2022.8.26.0100
Alexandre Augusto Silveira Galvao Moraes
Francisco de Assis Pequeno Costa
Advogado: Alexandre Augusto Silveira Galvao Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/02/2020 12:17
Processo nº 4003945-20.2025.8.26.0011
Geiza Cavalcante da Conceicao
Sindona Imoveis Assessoria em Negocios I...
Advogado: Ana Luiza de Oliveira Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/09/2025 21:34
Processo nº 0016538-76.2025.8.26.0100
Jose Luciano Solon Dias Junior
Zebra Participacoes LTDA
Advogado: Pedro Henrique de Araujo Cabral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/07/2022 00:03
Processo nº 4000084-85.2025.8.26.0541
Reginaldo Cesar Herrera
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Celso de Faria Monteiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/06/2025 11:36
Processo nº 1019820-08.2025.8.26.0003
Laura Afonso de Carvalho
Antonio de Carvalho
Advogado: Carlos Alberto de Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2025 23:30