03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017884-98.2004.8.26.0132 (132.01.2004.017884) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria Helena Campos Polimeno - Ante o exposto, considerando a efetivação do depósito judicial realizado em cumprimento de determinação judicial exarada no processo nº0000036-55.1991.8.26.0132/02, considerando que o valor depositado é superior ao valor atualizado pela parte exequente às fls.119 (o que faz presumir que o crédito foi integralmente satisfeito), considerando que não houve propriamente impugnação da parte executada ao valor depositado, presumindo-se que está correto, DECLARO extinta a execução, com fundamento no Art.924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo recursal em face desta sentença, a Secretaria Judicial fica autorizada a acessar o sistema do mandado de levantamento eletrônico (vide Art.1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça) para o pagamento da quantia de R$8.413,40, com os acréscimos legais, em favor da parte exequente nos termos do formulário de fls.120.

Quanto ao valor remanescente, fica deferido o levantamento em favor da parte executada.

Para viabilizar o acesso, fica desde já intimada a parte interessada para, assim que tomar ciência desta decisão, apresentar nos autos o formulário para solicitação do MLE (vide orientações de preenchimento no Comunicado CG 12/2024 DJE de 16/01/2024, p.155; modelo disponível em: ).

Frise-se que a apresentação do formulário pela parte é essencial para o cumprimento da determinação, sob as penas da lei.

P.I.C.

Após as cautelas de praxe (inclusive no que tange à verificação de despesas/custas/taxas pendentes, nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023 - DJE de 08/05/2024, p.06), arquivem-se os autos (código SAJ 61615) logo após o acesso ao portal de depósitos para constatar que o Banco cumpriu o mandado de levantamento. - ADV: DOUGLAS RICARDO DE CAMARGO SALLUM JUNIOR (OAB 335035/SP)
02/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 12:50

Conclusos para julgamento
22/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:05

Ato ordinatório
17/04/2025 00:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/02/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:32

Ato ordinatório
26/04/2022 17:04

Mudança de Magistrado
12/04/2022 14:20

Recebidos os autos do Advogado
17/03/2022 13:23

Expedição de Certidão.
17/03/2022 11:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/11/2021 20:27

Mudança de Magistrado
14/09/2021 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
19/08/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 13:37

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 18:24

Proferido Despacho
27/05/2021 16:33

Recebidos os autos da Conclusão
03/02/2021 15:00

Conclusos para julgamento
03/02/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 14:38

Expedição de Certidão.
03/09/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2019 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2019 13:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a partee
14/07/2017 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2017 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017 15:22

Expedição de Certidão.
20/06/2017 15:09

Recebidos os autos do Advogado
02/06/2017 10:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/06/2017 10:43

Expedição de Certidão.
22/05/2017 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2017 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2017 14:46

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
26/04/2017 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2017.
16/01/2017 18:57

Expedição de Outros documentos.
07/12/2016 17:26

Expedição de Carta.
08/11/2016 10:37

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2016 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2016 16:51

Proferido Despacho
25/07/2016 09:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2016 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2016 14:52

Expedição de Certidão.
18/04/2016 11:46

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2016 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2016 13:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/04/2016 17:04

Recebidos os autos da Conclusão
28/03/2016 10:18

Conclusos para decisão
22/03/2016 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2016 16:16

Recebidos os autos da Conclusão
29/02/2016 10:19

Conclusos para decisão
26/02/2016 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2015 17:41

Expedição de Certidão.
23/11/2015 16:34

Recebidos os autos do Advogado
18/11/2015 10:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/11/2015 14:36

Expedição de Certidão.
18/08/2015 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
23/07/2015 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2015 13:08

Juntada de Outros documentos
21/07/2015 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
23/07/2012 12:00

Conclusos para despacho
20/07/2012 15:23

Recebimento de Carga
13/02/2012 18:46

Carga ao Advogado
15/12/2011 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
09/11/2011 12:00

Aguardando Devolução de Mandado
14/01/2011 12:00

Aguardando Providências
27/12/2010 12:00

Aguardando Providências
10/11/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
19/10/2009 12:00

Despacho Proferido
15/04/2009 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
27/01/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
17/11/2008 12:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2004

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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