05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009940-22.2021.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ruby Travel Agência de Viagens e Turismo LTDA-ME - E.C.M.

Manutenção EIRELI -

Vistos.

Como é cediço, as eivas suscetíveis de reparação, em embargos declaratórios, são aquelas provenientes de defeitos de exteriorização do julgado, previstas expressamente no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Fora destas hipóteses, será caso de reexame da matéria decidida, providência não admitida em sede de embargos de declaração.

Na hipótese, as alegações da parte requerida têm nítido caráter infringente, uma vez que se referem ao próprio mérito da ação e à valoração das provas constantes nos autos, de modo que a sua irresignação deve ser veiculada por meio do recurso próprio, se for o caso.

Assim, ausentes efetiva omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por E.C.M.

MANUTENCAO EIRELI (fls. 1289/1293).

Int. - ADV: EDUARDO STEVANATO PEREIRA DE SOUZA (OAB 209047/SP), ANA CASARIN (OAB 388033/SP), GABRIEL RAMOS BUCCOLO (OAB 497223/SP)
04/09/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 11:37

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:15

Sentença de Revelia
25/03/2025 16:26

Conclusos para julgamento
14/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 18:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/08/2024 08:14

Conclusos para decisão
24/07/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 00:11

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 21:03

Suspensão do Prazo
05/04/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:04

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 02:00:00, 5ª Vara Cível.
18/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 16:13

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 09:49

Conclusos para despacho
09/12/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 20:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2022 12:06

Conclusos para despacho
07/07/2022 09:57

Conclusos para despacho
07/07/2022 09:56

Expedição de Certidão.
20/06/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:05

Conclusos para despacho
17/05/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 16:45

Conclusos para despacho
15/03/2022 16:15

Conclusos para despacho
14/03/2022 22:41

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2022 17:19

Juntada de Petição de contestação
22/01/2022 21:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2021 21:39

Expedição de Carta.
13/10/2021 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 01:43

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 20:28

Recebida a Petição Inicial
20/09/2021 09:54

Conclusos para despacho
20/09/2021 09:50

Expedição de Certidão.
16/09/2021 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2021 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2021 09:54

Recebidos os autos do Outro Foro
16/09/2021 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/09/2021 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 02:17

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2021 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 17:22

Decisão
30/08/2021 17:50

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 15:48

Conclusos para decisão
26/08/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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