TJSP - 1072627-10.2022.8.26.0100
1ª instância - 03 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1072627-10.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ewerton da Silva Lima -
Vistos.
Anoto, para controle, que a pessoa jurídica foi regularmente citada e apresentou contestação (fls. 189/380), porém não se encontra representada por advogado, diante da renúncia de fls. 447/448.
Observo, ainda, conforme decisão de fl. 472, que a citação do requerido Glaidson (fl. 181) é considerada válida, na forma do art. 248, §4º do CPC.
Antes de autorizada a citação por edital, deverá ser tentada a citação em todos os endereços que constarem devolução da carta de citação por motivos de "endereço suficiente", "não existe o número", "recusado" e "não procurado" (fls. 183/184), considerando que a jurisprudência do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo tem consolidado o entendimento de que é nula a citação por edital quando não precedida de todas as diligências cabíveis.
Nesse sentido: APELAÇÃO - Cumprimento de Sentença - Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC - Apelação do exequente, requerendo a validade da citação por edital no processo principal, consequentemente, decretar o regular prosseguimento da execução - Exame: Descabimento - Citação editalícia, nulidade bem caracterizada - O Aviso de Recebimento retornou com motivo "Não Procurado" - De rigor, a citação via mandado a ser cumprido por oficial de justiça - Inaplicabilidade do artigo 256, do CPC - Decisão bem fundamentada e dentro da legislação processual - Precedentes desta C. 27ª Câmara de Direito Privado - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - Apelação Cível: 00158123120238260405 Osasco, Relator.: Luis Roberto Reuter Torro, Data de Julgamento: 23/01/2025, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/01/2025) LOCAÇÃO RESIDENCIAL.
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA.
Sentença de procedência para declarar a rescisão do contrato e condenar a ré ao pagamento de R$ 81.033,80, a título de aluguéis e encargos.
Recurso de apelação do réu, por meio da Defensoria Pública, no exercício de substituição processual (curadoria especial), ante a citação por edital.
Vício citatório.
Reconhecimento.
Tentativa de citação por carta infrutífera pelo motivo "ausente" após três tentativas, todas em horário comercial .
Necessidade de nova diligência, mas por oficial de justiça.
A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.
Inteligência do art. 249 do CPC/2015 .
Precedentes.
Citação por edital anulada.
Sentença também anulada.
RECURSO PROVIDO . (TJ-SP - AC: 10548960920198260002 SP 1054896-09.2019.8.26 .0002, Relator.: Alfredo Attié, Data de Julgamento: 29/03/2022, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/03/2022) Ainda, considerando o disposto no inciso II do §3º do art. 1.012 das NSCGJ, indique a parte autora a ordem de preferência, entre os endereços indicados, para a expedição de cada mandado.
Assim, por ora, INDEFIRO o pedido de citação por edital.
Considerando isso, requeira o autor o que pertinente à citação, no prazo de quinze dias.
Int. - ADV: TACIANO FERRANTE (OAB 196373/SP) -
01/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 08:54
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 17:26
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 16:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2024 04:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 17:26
Expedição de Carta.
-
28/11/2024 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 04:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/08/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
28/07/2024 19:56
Expedição de Carta.
-
26/07/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 07:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 07:46
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 13:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/12/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2023 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 10:57
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2023 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2023 13:15
Juntada de Petição de Réplica
-
23/06/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 11:17
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 11:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2023 18:15
Juntada de Petição de contestação
-
16/04/2023 14:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2023 14:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2023 14:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2023 12:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2023 12:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2023 12:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2023 12:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2023 12:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2023 12:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 17:11
Expedição de Carta.
-
27/03/2023 17:11
Expedição de Carta.
-
27/03/2023 17:11
Expedição de Carta.
-
27/03/2023 17:11
Expedição de Carta.
-
27/03/2023 17:10
Expedição de Carta.
-
27/03/2023 17:10
Expedição de Carta.
-
27/03/2023 17:07
Expedição de Carta.
-
27/03/2023 17:07
Expedição de Carta.
-
27/03/2023 17:07
Expedição de Carta.
-
27/03/2023 17:07
Expedição de Carta.
-
13/03/2023 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 12:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/02/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 11:31
Protocolo Juntado
-
08/02/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2022 10:13
Ato ordinatório
-
01/11/2022 11:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2022 09:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2022 02:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/10/2022 17:02
Expedição de Carta.
-
20/10/2022 17:02
Expedição de Carta.
-
20/10/2022 17:01
Expedição de Carta.
-
20/10/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2022 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 08:11
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2022 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2022 16:09
Recebida a Petição Inicial
-
15/09/2022 13:47
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 12:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/09/2022 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/09/2022 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/09/2022 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/09/2022 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/09/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2022 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2022 14:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/07/2022 12:01
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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