02/09/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1056377-65.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Florizete Maria de Jesus - Grupo Rox Assessoria Juridica Ltda. - O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.

Deverão ser observadas regras estabelecidas pela LEI 11.608/2023, regulamentada no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que majorou o percentual da taxa judiciária de distribuição da ação, reconvenção (procedimento comum) e oposição de embargos para 1,5% (um e meio por cento) e execução de título extrajudicial para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, para demandas distribuídas a partir de 03/01/2024.

Assim, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento de 50% da taxa judiciária referente às custas iniciais, que corresponde a R$ 92,55, através da GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6), de 50% da despesa postal de citação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

Código 120-1), que corresponde a R$ 34,35, bem como de 50% da taxa referente ao mandado, que corresponde a R$ 55,53 (Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça).

Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: LUIZA HELENA GALVÃO (OAB 345066/SP), LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ (OAB 482863/SP)
01/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 16:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/08/2025 16:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/03/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 22:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/01/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/10/2024 15:21

Conclusos para julgamento
09/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
25/06/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 15:54

Conclusos para decisão
14/05/2024 19:28

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 11:30

Conclusos para julgamento
02/05/2024 14:03

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2024.
26/04/2024 03:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 18:24

Juntada de Certidão
02/04/2024 23:02

Expedição de Carta.
02/04/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2024 09:52

Suspensão do Prazo
29/01/2024 00:06

Suspensão do Prazo
12/12/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 18:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 18:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2023 10:22

Suspensão do Prazo
13/09/2023 14:26

Expedição de Mandado.
13/09/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 19:11

Expedição de Carta.
20/07/2023 19:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/07/2023 10:58

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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