TJSP - 1001787-29.2023.8.26.0491

1ª instância - 02 Cumulativa de Rancharia

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*08-08

Advogados

CRISTIANO MENDES DE FRANCA

OAB: 277425/SP

CPF *21.***.*75-80

Polo Passivo

Partes

WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO

CNPJ: 36.272.465/0001-49

Advogados

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB: 131600/SP

CPF *34.***.*76-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 11:58

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 18:13

    Expedição de Carta.

  • 24/07/2024 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2024 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 12:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2024.

  • 04/06/2024 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 06:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 17:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 18:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2024 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 10:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2024.

  • 10/01/2024 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 15:08

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/10/2023 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/09/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 18:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2023 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiano Mendes de França (OAB 277425/SP) Processo 1001787-29.2023.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Garcia de Oliveira - Vistos Diante dos documentos juntados às fls. 23/27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita.

    Narra o autor que foi surpreendido com a existência de um apontamento negativo realizado pela requerida no importe de R$ 613,68 (seiscentos e treze reais e sessenta e oito centavos (fl. 36).

    Sustenta que mantém relação jurídica com a requerida porém sempre pagou todas as parcelas mensais em dia pelo uso do cartão de crédito, nada havendo que justificasse a existência do débito, tampouco a inserção de seu nome no cadastro de proteção ao crédito (SCPC).

    Em virtude disso, pede a declaração de inexistência e inexigibilidade do débito, com condenação em dobro e indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência, bem como a exclusão in limine litis do apontamento negativo efetivado em seu nome.

    A antecipação dos efeitos da tutela antes de ouvir a parte contrária é medida absolutamente excepcional por atingir, ainda que indiretamente o contraditório e a ampla defesa.

    Na hipótese em exame, é de se instaurar o contraditório com a devida dilação probatória.

    Dessa forma não se mostra recomendável a antecipação da tutela, nesta fase processual, uma vez que o deslinde do caso reclama dilação probatória.

    Nesse sentido anota Theotonio Negrão in "Código de processo civil e legislação processual em vigor - 35ª. ed. - São Paulo : Saraiva, 2003 - p. 356": "Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada. (Lex-JTA 161/354)" Assim sendo, antes de apreciá-la, cite-se o requerido, observadas as formalidades legais.

    Diante disso, INDEFIRO a antecipação pleiteada.

    Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

    CITE-SE E INTIME-SE a(o) ré(u), por carta via AR DIGITAL, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 17:18

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:46

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/08/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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