01/09/2025 13:27

Prazo
01/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:25

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142035-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Perice Cavinatti e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Pereira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, INDEFERINDO, PORÉM, O LEVANTAMENTO DE VALORES AO ESPÓLIO.

PRETENSÃO DE REFORMA.

IMPOSSIBILIDADE.

NA HIPÓTESE DOS AUTOS, AO MENOS EM UMA ANÁLISE PERFUNCTÓRIA, PECULIAR AO ESTÁGIO PROCESSUAL, NÃO SE VISLUMBRA A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A CONCESSÃO DA TUTELA REQUERIDA PELO AGRAVANTE.

DECISÃO AGRAVADA ESTÁ BEM FUNDAMENTADA E AS ALEGAÇÕES AQUI TRAZIDAS PELOS AGRAVANTES NÃO SÃO SUFICIENTES PARA AQUILATÁ-LA DE VÍCIO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Guilherme Silveira da Rosa Wurch Duarte (OAB: 430721/SP) - 1º andar
28/08/2025 21:03

Acórdão registrado
28/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 19:54

Julgado virtualmente
28/07/2025 09:34

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 14:31

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:31

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
25/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:33

Prazo Intimação - 30 Dias
23/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:08

Expedido Termo de Intimação
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 23:07

Despacho
13/05/2025 16:35

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:09

Distribuído por competência exclusiva
13/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/05/2025 13:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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