28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002565-90.2024.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista - Recorrente: Aparecida da Silva Girotto - Recorrido: MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - SP - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARAGUAÇU PAULISTA PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I REMUNERAÇÃO POR JORNADA SEMANAL DE 30 HORAS EM VALOR PROPORCIONAL AO PISO SALARIAL NACIONAL LEI 11.738/08 DIFERENÇAS DEVIDAS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB: 331636/SP) - Thiago Janegitz Rezende Costa (OAB: 354306/SP) - Marcelo Maffei Cavalcante (OAB: 114027/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 13:23

Prazo
27/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:58

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:24

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:19

Distribuído por sorteio
05/05/2025 15:57

Processo Cadastrado
30/04/2025 16:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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