28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012409-20.2023.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã - Recte/Recda: Débora Amaro Luiz Alves - Rcrdo/Rcrte: Município de Tupã-sp - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - RECURSOS INOMINADOS - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - TUPÃ - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DATA DO LAUDO COMO TERMO INICIAL DO PAGAMENTO - LCM 140/08 - INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO PUIL 413-RS/STJ - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSOS NÃO PROVIDOS, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cristiano Henrique dos Santos Modena (OAB: 354481/SP) - Alessandra Rute Pavanelli Alves Meloti Fernandes (OAB: 155760/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 13:23

Prazo
27/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 16:09

Julgado Virtualmente
25/08/2025 11:21

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 13:52

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
06/05/2025 11:06

Conclusão
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:43

Distribuído por sorteio
29/04/2025 12:20

Processo Cadastrado
28/04/2025 16:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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