15/09/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 02:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1079258-43.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adriana Claro Oliveira - - Mariana Takahashi Ferreira Costa -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP), BRENDA DA SILVA (OAB 501071/SP), BRENDA DA SILVA (OAB 501071/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP)
02/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:15

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
01/09/2025 20:17

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
15/03/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 20:26

Expedição de Certidão.
13/03/2025 20:26

Embargos de Declaração Acolhidos
02/03/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
21/02/2025 19:30

Decisão Determinação
21/02/2025 15:41

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
21/12/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
20/12/2024 15:12

Julgada Procedente a Ação
16/12/2024 10:13

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 12:42

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 23:20

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:39

Expedição de Mandado.
21/10/2024 19:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/10/2024 10:52

Conclusos para decisão
18/10/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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