13/03/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:35

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:21

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:31

Baixa Definitiva
19/10/2023 11:31

Expedição de Certidão.
04/09/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Francisco Mussolini Silva (OAB 211871/MG), Maria Carolina Mussolini Silva (OAB 208595/MG) Processo 1004527-43.2022.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: Givanildo dos Santos - Ante o exposto, confirmando a liminar de fls. 19, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o requerido na obrigação de prestar alimentos à menor G.

A.

B.

S. (fls. 10), os quais fixo no patamar definitivo devido a partir da presente sentença - de 30% de dos rendimentos líquidos do alimentante junto à sua empregadora (bruto menos descontos legais de INSS, IR e Contribuição Sindical), incidindo sobre todas as verbas, inclusive rescisórias, exceto FGTS, devendo o valor ser descontado diretamente de sua folha de pagamento e depositado na conta bancária da genitora da alimentanda, indicada às fls. 06/07, item b, até o dia 10 de cada mês subsequente à publicação deste decisum.

Sem prejuízo, em caso de desemprego posterior ou trabalho informal, o valor a ser pago à título da pensão alimentícia em comento deverá se dar em montante referente a 1/2 do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento de cada obrigação mensal.

Em razão da sucumbência, condeno o requerido no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$1.000,00.

Atente-se à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita em favor do requerido, consoante fundamentação.

Valerá a presente sentença, digitalmente assinada, como ofício/mandado a ser encaminhado pela parte autora (ou sua patrona constituída) à empregadora do requerido, para fins de instituição dos descontos relativos aos alimentos ora fixados diretamente em folha de pagamento.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil).

P.I.C.
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:39

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 13:30

Conclusos para decisão
24/04/2023 16:43

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 09:40

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:29

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:34

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 12:11

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 15:40

Protocolizada Petição
13/12/2022 15:28

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 15:23

Expedição de Carta precatória.
06/12/2022 09:58

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:29

Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2022 09:27

Conclusos para despacho
30/11/2022 10:00

Conclusos para despacho
29/11/2022 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 17:47

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004212-88.2022.8.26.0127

Eduardo Sousa dos Santos

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0001281-47.2017.8.26.0502

Justica Publica

Jean Buscariolo

Advogado: Paulo Roberto Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2023 08:59

Exibir Processo

Processo nº 1014037-06.2023.8.26.0003

Itau Unibanco SA

Thiago dos Santos Automoveis. (Exclusive...

Advogado: Luiz Rodrigues Wambier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1501238-10.2020.8.26.0315

Prefeitura Municipal de Laranjal Paulist...

Empreendimentos Imobiliarios Nene Garpel...

Advogado: Sergio Roberto Garpelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2020 21:10

Exibir Processo

Processo nº 1016224-77.2023.8.26.0361

Em Segredo de Justica

Advogado: Genilson Galvao Viana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 09:49

Exibir Processo