TJSP - 1502242-23.2018.8.26.0228
1ª instância - 01 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 11:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 16:09
Recebidos os autos
-
23/11/2023 04:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 10:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/09/2023 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 05:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 04:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 16:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jazon Gonçalves Ramos Junior (OAB 216740/SP) Processo 1502242-23.2018.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: IGOR CORDEIRO DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR IGOR CORDEIRO DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso por cinco vezes no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, a cumprir, em regime inicial semiaberto, à pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, além de 13 (treze) dias-multa, no piso mínimo unitário, bem como para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de IGOR CORDEIRO DA SILVA, no tocante à contravenção penal prevista no art. 25 do Dec.
Lei 3.3688/41, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em abstrato, nos termos do art. 109, V, c/c art. 107, IV, ambos do Código Penal.
Tendo o réu respondido solto ao presente processo e inexistente fato novo, faculto eventual recurso em liberdade.
Custas ex lege.
Quanto a eventuais bens apreendidos, cumpra-se o disposto no art. 123 do CPP.
Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc.
III, da Constituição Federal e expedindo-se o necessário à execução das sanções penais impostas.
P.I.C -
28/08/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2023 19:25
Julgado procedente o pedido
-
21/08/2023 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jazon Gonçalves Ramos Junior (OAB 216740/SP) Processo 1502242-23.2018.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: IGOR CORDEIRO DA SILVA - Intime-se a defesa, a apresentar os Memoriais, dentro do prazo legal. -
17/08/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 22:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 16:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/07/2023 08:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 08:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 14:53
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/03/2023 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2023 16:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2023 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2023 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2023 18:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2023 14:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/02/2023 14:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/02/2023 14:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/02/2023 13:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2023 08:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2023 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2023 21:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2023 21:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2023 20:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2022 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2022 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2022 14:47
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/05/2022 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2022 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2022 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2021 20:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 18:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/07/2021 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2021 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2021 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2021 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2021 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2021 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2021 17:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2021 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2021 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2021 00:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2021 10:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/06/2021 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2021 14:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2021 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2021 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2021 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2021 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2021 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2021 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2021 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2021 18:19
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/12/2020 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2020 14:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2020 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2020 23:10
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 13:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2020 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2020 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2020 13:26
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2020 19:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2020 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2020 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2020 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2020 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2020 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2020 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2020 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2019 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2019 18:07
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/11/2019 14:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/11/2019 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2019 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2019 17:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/11/2019 16:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2019 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2019 15:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/11/2019 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2019 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2019 09:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2019 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2019 16:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2019 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/11/2019 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2019 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2019 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2019 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2019 11:00
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 17:37
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/08/2019 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2019 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2019 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2019 17:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/08/2019 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2019 11:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/08/2019 11:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/08/2019 11:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/08/2019 19:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2019 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2019 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2019 16:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/08/2019 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/08/2019 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2019 06:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2019 11:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/08/2019 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2019 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2019 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2019 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2019 09:47
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2019 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2019 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2019 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2019 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2019 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2019 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2019 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2019 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2019 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2019 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2019 18:50
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/05/2019 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2019 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2019 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2019 16:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/01/2019 15:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/01/2019 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2019 16:53
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2019 13:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2019 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2019 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/01/2019 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/01/2019 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/01/2019 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2019 14:20
Mudança de Classe Processual
-
14/12/2018 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2018 18:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/12/2018 10:28
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/12/2018 10:28
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/12/2018 19:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2018 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2018 14:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2018 20:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2018 18:03
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 17:59
Mudança de Classe Processual
-
26/11/2018 17:02
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/11/2018 17:02
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/11/2018 17:02
Recebidos os autos
-
26/11/2018 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
23/11/2018 19:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2018 19:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2018 14:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/11/2018 03:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2018 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2018 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2018 12:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2018 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/11/2018 11:37
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
20/11/2018 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
20/11/2018 10:54
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2018 10:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2018 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2018 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2018 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2018 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2018 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2018 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2018 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2018 13:46
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2018 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2018 12:23
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
19/11/2018 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2018 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2018 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2018 06:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2018
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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