TJSP - 4000191-75.2025.8.26.0462
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Poa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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05/09/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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04/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000191-75.2025.8.26.0462/SP RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Preliminarmente, intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o inteiro teor da contestação apresentada.
Deverá o autor, ainda, no mesmo prazo assinalado, informar se já houve a liberação do montante retido, comprovando documentalmente as suas alegações.
Após, retornem conclusos.
Int.
INTIMAÇÃO Fica a parte INTIMADA do(a) presente despacho/decisão, devendo observar a determinação judicial e prazo nele(a) contidos. PRAZO ATENDIMENTO DETERMINAÇÃO: Verificar o prazo estabelecido no(a) despacho/decisão acima, o qual é contado apenas em dias úteis. No caso de a intimação ter ocorrido por WhatsApp, e-mail, carta AR, ou mandado, o termo inicial do prazo é o dia útil subsequente à data do recebimento da intimação.
No caso de a intimação ter ocorrido pelo DJEN, o termo inicial do prazo observará o disposto no art. 224 do CPC.PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias úteis, apenas na hipótese de ter sido proferida decisão interlocutória, necessariamente por meio de advogado regularmente constituído. No caso de a intimação ter ocorrido por WhatsApp, e-mail, carta AR, ou mandado, o termo inicial do prazo é o dia útil subsequente à data do recebimento da intimação.
No caso de a intimação ter ocorrido pelo DJEN, o termo inicial do prazo observará o disposto no art. 224 do CPC.Valor do Preparo: A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, nos termos do art. 1007 do Código de Processo Civil (Art. 4º, §5º, da Lei Estadual nº 11.608/2003).
Para atendimento da determinação judicial contida no(a) despacho/decisão, a parte deverá comparecer pessoalmente neste Juizado Especial, no horário de atendimento ao público, a partir das 13 horas, munida de documento pessoal de identificação e dos eventuais documentos determinados no(a) despacho/decisão, para atendimento e redução a termo de suas declarações.
Para ter acesso aos documentos juntados aos autos e eventualmente mencionados no(a) despacho/decisão, seguem as instruções necessárias: Entre no site do eproc (https://eproc1g.tjsp.jus.br), sem fazer login.No menu lateral esquerdo, clique na opção "Consulta Unificada".Na página seguinte, nas opções de "Consulta Avançada" na parte inferior da página, clique no link "EPROC".Digite o número do processo (40001917520258260462) e a Chave do Processo já disponibilizada anteriormente.Após, clique em "clique aqui para listar todos os eventos".
Ao lado de cada evento, clique no botão com a lupa para acessar o documento a ele anexado. ATENÇÃO:1) A confirmação de entrega da intimação pelo aplicativo WhatsApp é suficiente para a comprovação da efetiva intimação da parte e início da fluência de eventual prazo processual.2) Fica(m) a(s) parte(s) expressamente advertida(s) de que, por se tratar de processo que tramita no Juizado Especial, os prazos processuais contam-se da data da intimação do respectivo ato e não da juntada aos autos do comprovante de intimação. ATENÇÃO:1) Todas as intimações de atos processuais pelo aplicativo WhatsApp são realizadas exclusivamente pelo perfil oficial e certificado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [telefone nº (11) 4802-9448].2) O perfil oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no WhatsApp destina-se apenas à intimação de atos processuais, não sendo possível qualquer outra forma de interação ou informação por este meio.3) Para mais informações sobre o sistema de intimações por WhatsApp, acesse: https://www.tjsp.jus.br/WhatsAppTJSP -
03/09/2025 17:33
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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03/09/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 11:39
Determinada a intimação
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02/09/2025 19:08
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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19/08/2025 10:16
Juntada de Petição
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13/08/2025 15:28
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 10:37
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (POACEJ01 para POAJCC01)
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08/08/2025 10:36
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local AUDIÊNCIAS - JEC - 07/08/2025 13:30. Refer. Evento 2
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06/08/2025 16:32
Juntada de Petição
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05/08/2025 09:36
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (POAJCC01 para POACEJ01)
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16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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07/07/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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03/07/2025 16:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntada de peças digitalizadas - 03/07/2025 16:15:29)
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16/06/2025 14:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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16/06/2025 12:18
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:40
Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC
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02/06/2025 17:13
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
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02/06/2025 17:13
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 7
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02/06/2025 17:13
Determinada a citação
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30/05/2025 17:45
Conclusos para decisão
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30/05/2025 17:43
Juntada de peças digitalizadas
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30/05/2025 15:44
Juntada de peças digitalizadas
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30/05/2025 15:26
Juntada de Certidão
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30/05/2025 15:20
Audiência de conciliação - designada - Local AUDIÊNCIAS - JEC - 07/08/2025 13:30
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30/05/2025 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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