TJSP - 1074584-85.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 22:40
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1074584-85.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Durval Luis La Salvia - - Eliton Francisco da Silva - - Henrique Pereira Calsavara - - Ricardo Rosa da Silva - - Jacques Luiz de Sá - - Tiago Henrique dos Santos -
Vistos. 1.
Recebo a emenda à petição inicial. 2.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 3.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA RAMOS MARINHO AGUILAR (OAB 337748/SP), ANA CAROLINA RAMOS MARINHO AGUILAR (OAB 337748/SP), ANA CAROLINA RAMOS MARINHO AGUILAR (OAB 337748/SP), ANA CAROLINA RAMOS MARINHO AGUILAR (OAB 337748/SP), ANA CAROLINA RAMOS MARINHO AGUILAR (OAB 337748/SP), ANA CAROLINA RAMOS MARINHO AGUILAR (OAB 337748/SP) -
02/09/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:13
Expedição de Mandado.
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02/09/2025 11:12
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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02/09/2025 09:42
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 07:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:27
Determinada a emenda à inicial
-
21/08/2025 09:22
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 15:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/08/2025 15:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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18/08/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 11:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/08/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 13:47
Determinada a emenda à inicial
-
08/08/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 18:16
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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