05/09/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 20:20

Expedição de Ofício.
03/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000055-52.2025.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Marina da Fonseca de Souza - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM JUNDIAÍ -

Vistos.

HOMOLOGO a proposta de acordo, formulada pelo INSS às fls. 166/170, ante a concordância expressa da parte autora, às fls. 218 (procuração às fls. 12), e em consequência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Não incidem custas processuais, em razão da isenção legal.

Considerando que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do artigo 1000 do CPC, fica desde logo certificado o trânsito em julgado.

Oficie-se à Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ SR1, visando a implantação do benefício concedido.

Instrua-se o ofício com cópias dos documentos, sentença e certidão de trânsito em julgado.

Prazo para cumprimento: 30 (trinta) dias.

Honorários conforme acordado.

Implantado o benefício, apresente o INSS planilha de cálculo, observando os termos do acordo ora homologado, no prazo de 60 (sessenta) dias.

P.

I.

C., arquivando-se oportunamente. - ADV: SEIXAS MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39947/SP), SEIXAS MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39947/SP), DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA (OAB 284895/SP)
02/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
01/09/2025 14:36

Conclusos para despacho
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 03:40

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 06:37

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:48

Ato ordinatório
04/07/2025 23:03

Suspensão do Prazo
01/07/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 05:11

Suspensão do Prazo
08/04/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 13:43

Juntada de Mandado
07/04/2025 06:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:43

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:22

Ato ordinatório
20/03/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
08/02/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 14:29

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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