10/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001949-41.2025.8.26.0533 (processo principal 0002844-36.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ligia Alves Pinheiro - Panamericano Arrendamento Mercantil S/A - - RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A - Posto isto, dou provimento aos presentes embargos do devedor.

E, por consequência, reconheço o excesso de execução no tocante ao valor complementar (fls. 103).

Intime-se a embargante a fim de apresentar formulário necessário para expedição de MLE (R$ 171,39).

Sem prejuízo, esclareça a exequente, no prazo de 10 dias, se ocorreu o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de presunção de satisfação e consequente extinção do feito.

Sem verbas de sucumbência, por expressa disposição legal.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.I. - ADV: DOTTA, DONEGATTI E LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), FERNANDO MORAES DE ALENCAR (OAB 366051/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
03/09/2025 13:40

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:15

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
26/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001949-41.2025.8.26.0533 (processo principal 0002844-36.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ligia Alves Pinheiro - Panamericano Arrendamento Mercantil S/A - - RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A - Recebo a petição de fls. 107/108 como Embargos à Execução, vez que garantido o Juízo (fls. 103/104).

Intime-se a exequente/embargada para se manifestar no prazo de 15 dias. - ADV: DOTTA, DONEGATTI E LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), FERNANDO MORAES DE ALENCAR (OAB 366051/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
25/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:41

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:27

Juntada de Petição de embargos à execução
18/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
15/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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