TJSP - 1504276-73.2024.8.26.0320
1ª instância - 02 Criminal de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 17:16
Recebido o recurso
-
11/09/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 11:28
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
05/09/2025 19:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/09/2025 10:24
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 10:24
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1504276-73.2024.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ADRIAN HENRIQUE DE PAIVA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para CONDENAR (i) ADRIAN HENRIQUE DE PAIVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, a cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, bem como ao pagamento de 11 dias-multa, no patamar mínimo; e (ii) TIAGO DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, caput, Código Penal, a cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, bem como ao pagamento de 12 dias-multa.
Poderão recorrer em liberdade, ao menos neste feito.
Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos, nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, considerando que o bem foi restituído.
Condeno, ainda, os réus ao pagamento do valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do art. 4º, § 9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/03, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que são beneficiários da assistência judiciária gratuita, já que com os interesses patrocinados pela Defensoria Pública.
Após o trânsito em julgado, intime(m)-se a(s) vítima(s) desta sentença (art. 201, § 2o, do Código de Processo Penal), conforme disposto no art. 399 e parágrafo único das NSCGJ.
P.R.I.C. - ADV: GABRIELA CRISTINA CAMARA DA SILVA (OAB 501022/SP) -
04/09/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:46
Sentença Corrigida de Ofício
-
04/09/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:41
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
22/08/2025 17:23
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 13:58
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/08/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 14:18
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 13:39
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2025 10:11
Juntada de Mandado
-
13/06/2025 09:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 09:43
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 09:38
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 13:08
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
28/05/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 15:20
Expedição de Alvará.
-
27/05/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 13:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2025 03:31
Suspensão do Prazo
-
08/05/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 16:04
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 15:57
Expedição de Ofício.
-
07/05/2025 15:57
Expedição de Ofício.
-
06/05/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2025 14:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 01:15:00, 2ª Vara Criminal.
-
22/04/2025 10:57
Juntada de Mandado
-
22/04/2025 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 15:12
Expedição de Mandado.
-
26/03/2025 15:12
Expedição de Mandado.
-
26/03/2025 15:00
Expedição de Ofício.
-
26/03/2025 15:00
Expedição de Ofício.
-
26/03/2025 15:00
Expedição de Ofício.
-
26/03/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2025 15:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
21/03/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 17:21
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 13:14
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 12:42
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 17:28
Decretada a prisão preventiva
-
07/03/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 13:55
Juntada de Mandado
-
24/02/2025 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 13:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2025 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 15:41
Expedição de Ofício.
-
06/02/2025 15:40
Expedição de Ofício.
-
06/02/2025 15:40
Expedição de Ofício.
-
06/02/2025 14:45
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 14:45
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2025 15:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
24/01/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 14:16
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
23/01/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2025 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2024 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 16:41
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
10/12/2024 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2024 16:08
Expedição de Mandado.
-
10/12/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2024 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:56
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 14:55
Expedição de Mandado.
-
26/11/2024 10:19
Expedição de Ofício.
-
26/11/2024 10:19
Expedição de Ofício.
-
25/11/2024 17:42
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 17:38
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 08:42
Evoluída a classe de 279 para 283
-
22/11/2024 17:23
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 17:23
Recebida a denúncia
-
22/11/2024 15:46
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 13:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/11/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2024 13:14
Evoluída a classe de 279 para 283
-
18/11/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 12:02
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/11/2024 12:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/11/2024 12:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/11/2024 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/11/2024 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/11/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
10/11/2024 20:29
Juntada de Mandado
-
10/11/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
10/11/2024 08:49
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2024 11:56
Expedição de Mandado.
-
09/11/2024 11:55
Expedição de Alvará.
-
09/11/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 11:32
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
09/11/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 08:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
09/11/2024 08:17
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2024 08:17
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2024 08:17
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2024 08:17
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2024 08:17
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2024 08:15
Mudança de Magistrado
-
09/11/2024 08:12
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 07:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/11/2024 07:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/11/2024 07:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/11/2024 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/11/2024 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/11/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
08/11/2024 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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