15/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/09/2025 03:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022310-47.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriano Turquetti -

Vistos. 1-) Defiro o pedido das partes no sentido de não haver reexame necessário, como forma de agilização do pagamento do processo de menor valor e facilitação para as partes.

Não há interesse recursal.

Dá-se o trânsito em julgado da sentença nesta data. 2-) Intime-se o(a) autor(a) para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 3-) O autor poderá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 3.1-) demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 3.2-) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 4-) No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 5-) Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 6-) Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cateulas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 7-) No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA (OAB 339850/SP)
01/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2025 11:06

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:36

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 11:19

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:46

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
16/05/2025 22:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:55

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:38

Autos no Prazo
19/04/2025 06:52

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:24

Recebida a Petição Inicial
03/04/2025 09:49

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:45

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 11:19

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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