05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000469-18.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Nelson Marinoto - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL -

Vistos.

Tendo em vista os documentos juntados aos autos às fls. 103/105, que comprovam que o(a) autor(a) aufere renda modesta, fica concedido os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Recebo o recurso inominado interposto às fls. 96/102, tempestivamente apresentado pelo(a) autor, no efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95).

Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

Intime-se o(a) requerido(a), para que apresente contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, observando as formalidades legais, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), VANDERNEI SANTOS VIEIRA (OAB 484488/SP)
04/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2025 13:54

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:51

Julgada improcedente a ação
05/06/2025 15:38

Conclusos para julgamento
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 22:23

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 05:22

Suspensão do Prazo
28/04/2025 18:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:05

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:34

Expedição de Mandado.
26/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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