TJSP - 0003770-81.1996.8.26.0441

1ª instância - Saf de Peruibe

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE

CNPJ: 46.578.514/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDEURB CONSTRUTORA DESENVOLV E EMPREEND LTDA

Advogados

SILVIA CRISTINA RODRIGUES CONTI

OAB: 359606/SP

CPF *14.***.*83-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 16:33

    Ato ordinatório

  • 03/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003770-81.1996.8.26.0441 (441.01.1996.003770) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Condeurb Construtora Desenvolv e Empreend Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: SILVIA CRISTINA RODRIGUES CONTI (OAB 359606/SP)

  • 02/09/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 11:21

    Ato ordinatório

  • 01/08/2025 16:31

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/02/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/11/2023 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 13:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/03/2023 14:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/03/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 09:44

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 16/09/2021 11:14

    Autos no Prazo

  • 15/09/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 15:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/07/2021 17:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/05/2021 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2020 14:47

    Ato ordinatório

  • 30/08/2019 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 17:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/05/2019 11:26

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/04/2019 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2019 16:32

    Proferido Despacho

  • 22/03/2019 17:39

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 16:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/09/2018 10:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/09/2018 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2018 12:59

    Ato ordinatório

  • 28/08/2018 10:01

    Proferido Despacho

  • 16/08/2018 09:40

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 16:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/02/2018 12:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/01/2018 17:55

    Ato ordinatório

  • 27/11/2017 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 13:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/06/2017 14:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/02/2017 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2016 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2015 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2015 14:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/04/2015 14:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 02/08/2012 15:11

    Apensado ao processo

  • 02/08/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 02/08/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 02/08/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 02/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/1996

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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