03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1157545-10.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - M.

B. de Mesquita Adega Me - Diante da integral satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução movida por Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A em face de M.

B. de Mesquita Adega Me e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

A presente execução foi instaurada no regime anterior ao fixado na Lei Estadual n. 17.785/23, pelo que não se aplicam a ela seu regramento relativo às custas da execução (o fato gerador agora é a instauração da execução e essa é anterior a lei).

Tendo ocorrido atos executórios, a parte executada deverá providenciar o recolhimento das custas finais devidas ao Estado, em guia DARE, na quantia correspondente a 1% do valor do débito executado, observado o valor mínimo de cinco UFESPs, nos termos do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º 11.608/2023.

Aguarde-se por 15 dias a comprovação do recolhimento.

Decorrido prazo sem pagamento das custas finais, expeça-se Certidão de Inscrição da Dívida Ativa.

Após, transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), CARLA LETICIA LIRA COELHO (OAB 494749/SP)
02/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 10:15

Reativação de Processo Suspenso
14/08/2025 12:10

Conclusos para despacho
06/08/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:18

Arquivado Provisoriamente
20/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:00

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:46

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:22

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/11/2024 11:22

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 14:11

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 22:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 22:04

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 17:21

Bloqueio/penhora on line
19/09/2024 14:55

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/03/2024 14:57

Bloqueio/penhora on line
06/03/2024 15:58

Conclusos para decisão
16/02/2024 16:22

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 10:24

Suspensão do Prazo
25/01/2024 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 08:11

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 03:15

Juntada de Certidão
16/01/2024 08:50

Expedição de Carta.
15/01/2024 18:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/11/2023 11:27

Conclusos para decisão
08/11/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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