12/07/2025 19:04

Expedição de Certidão.
12/07/2025 19:04

Baixa Definitiva
12/07/2025 18:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:17

Prazo
11/06/2025 10:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:01

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
09/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/05/2025 04:44

Acórdão registrado
30/05/2025 17:36

Julgado virtualmente
29/05/2025 16:04

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 21:38

Prazo
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/04/2025 15:03

Despacho
22/04/2025 17:50

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:43

Recebidos os autos do MP
18/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 12:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/03/2025 11:06

Distribuído por competência exclusiva
21/03/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2025 10:57

Processo Cadastrado
18/03/2025 13:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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