10/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1099209-23.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Altamir Rezende Silva - - Paula Fontes da Silva - - Vanessa Aparecida dos Santos -

Vistos.

Considerando não ter havido insurgência pela parte autora em relação ao apostilamento, declaro extinta a obrigação de fazer.

Concedo 30 (trinta) dias de prazo para apresentação dos cálculos pela parte autora, os quais deverão observar a sistemática determinada pelo Comunicado 04/2024 da DEPRE, ficando vedada a utilização capitalizada da Taxa SELIC.

Em caso de incidência de juros de mora para as citações anteriores a dezembro de 2021, estes devem ser calculados observando-se a remuneração da caderneta de poupança, sendo vedada a incidência de atualização monetária sobre os juros calculados.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP)
02/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 20:16

Conclusos para decisão
18/07/2025 03:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:00

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
04/07/2025 14:07

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
15/03/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 21:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 21:43

Julgada Procedente a Ação
13/03/2025 16:59

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:13

Conclusos para decisão
07/02/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 20:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:48

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/02/2025 12:44

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/01/2025 08:09

Conclusos para decisão
23/01/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:51

Recebida a Emenda à Inicial
10/01/2025 11:32

Conclusos para despacho
16/12/2024 21:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001065-74.2025.8.26.0037

Unnika Formaturas e Becas LTDA ME

Elaine Pereira da Silva

Advogado: Gustavo Henrique Arnaut Braz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/09/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 3001068-67.2013.8.26.0457

Rosana Teresa Pimentel Batista

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2013 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1000457-66.2025.8.26.0510

Inipla Veiculos LTDA. - Loja 03

Newton da Luz Kume Jr

Advogado: Felipe Nobre de Aguiar Vallim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1031671-93.2022.8.26.0053

Val Rocha Engenharia LTDA

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Luciana Figueiredo a de Oliveira Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 4001064-89.2025.8.26.0037

Unnika Formaturas e Becas LTDA ME

Ana Dilza Conceicao Ferreira

Advogado: Gustavo Henrique Arnaut Braz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/09/2025 15:12

Exibir Processo