TJSP - 0000915-38.2025.8.26.0369
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Monte Aprazivel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000915-38.2025.8.26.0369 (processo principal 1000915-21.2025.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Luis Eugenio Passarin - - Jucilai Prioli Passarin - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -
Vistos.
Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença não adimplida voluntariamente, com trânsito em julgado à fl. 142 dos autos principais.
Dispensada nova citação (art. 52, IV, Lei nº 9.099/95), intime-se o(a) executado(a) TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) para pagamento voluntário do débito apontado na planilha acostada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito e penhora (art. 523, § 1º, CPC).
Não efetuado o pagamento no prazo indicado, seguir-se-ão os atos de expropriação (art. 523, § 3º, CPC).
Fica a parte executada advertida de que, comprovantes de depósitos juntados aos autos sem que se referia expressamente à intenção de oposição de embargos serão considerados realizados para pagamento.
Indefiro o requerimento de arbitramento de honorários advocatícios, pois os mesmos são indevidos nos Juizados Especiais Cíveis em primeiro grau de jurisdição (art. 54, Lei nº 9.099/95).
Int. - ADV: EDUARDO GONÇALVES JUNIOR (OAB 283023/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RODRIGO CAMACHO GANDOLFO (OAB 272197/SP), RODRIGO CAMACHO GANDOLFO (OAB 272197/SP), EDUARDO GONÇALVES JUNIOR (OAB 283023/SP) -
04/09/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 10:15
Recebida a Petição Inicial
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01/09/2025 16:27
Conclusos para despacho
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26/08/2025 16:51
Conclusos para despacho
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26/08/2025 16:47
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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