TJSP - 0000957-69.2010.8.26.0642

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIKA CRISTINA MARTINS DE SANTANA

Advogados

ALCIDES CARDOSO FILHO

OAB: 157573/SP

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ:

ALESSANDRO FELINTO CAVALCANTI

CPF *81.***.*06-00

Advogados

BRUNA GABRIELA TAVARES E AZEVEDO

CPF *66.***.*31-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 07:44

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 20/05/2025 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 06:26

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2025 14:11

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2025 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 14/01/2025 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 02:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 01/11/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2024 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2024 12:50

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/06/2024 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/04/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 14:40

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 04/03/2024 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 19:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 12:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2023 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 09:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alcides Cardoso Filho (OAB 157573/SP) Processo 0000957-69.2010.8.26.0642 - Ação Civil Pública - Reqdo: Erika Cristina Martins de Santana -

    Vistos.

    Fls. 387, defiro.

    Expeça-se o necessário para demolição nos termos do título judicial, intimando-se a parte executada, pessoalmente e como mero ato acautelatório, sobre a presente determinação, instruindo o mandado com cópia de fls. 387.

    Int.

  • 29/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 10:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/04/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 14:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2023 10:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2022 10:59

    Ato ordinatório

  • 16/12/2022 14:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2022 09:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/12/2022 15:06

    Ato ordinatório

  • 06/10/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 09:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/10/2022 11:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/10/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2022 15:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2022 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2022 14:13

    Ato ordinatório

  • 13/07/2022 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 15:47

    Autos no Prazo

  • 26/04/2022 15:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2022 10:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2022 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 18:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2021 13:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2021 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2021 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2021 13:52

    Proferido Despacho

  • 09/09/2021 15:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2021 13:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2021 18:30

    Ato ordinatório

  • 03/01/2021 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2020 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2020 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2020 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2020 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2020 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2019 13:05

    Autos no Prazo

  • 12/12/2019 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 15:17

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/10/2019 18:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2019 11:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2019 16:32

    Ato ordinatório

  • 22/10/2019 16:29

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 12:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2019 10:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2019 16:21

    Ato ordinatório

  • 06/09/2019 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2019 10:06

    Proferido Despacho

  • 31/07/2019 12:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2019 11:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2019 18:44

    Ato ordinatório

  • 26/07/2019 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 09:19

    Autos no Prazo

  • 25/06/2019 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2019 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2019 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2019 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2019 10:12

    Proferido Despacho

  • 26/03/2019 12:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/03/2019 11:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2019 15:37

    Ato ordinatório

  • 22/03/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 18:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2019 11:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2019 17:47

    Ato ordinatório

  • 01/03/2019 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 17:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2019 10:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2019 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2019 14:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2019.

  • 28/11/2018 15:23

    Autos no Prazo

  • 28/11/2018 15:22

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2018 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2018 11:51

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2018 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2018 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2018 16:20

    Autos no Prazo

  • 31/10/2018 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2018 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2018 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2018 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2018 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2018 17:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2018 11:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2018 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2018 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2018 15:04

    Autos no Prazo

  • 03/05/2018 14:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/04/2018 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2018 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2018 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 15:26

    Autos no Prazo

  • 08/11/2017 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2017 14:45

    Autos no Prazo

  • 08/08/2017 12:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/08/2017 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2017 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2017 12:25

    Proferido Despacho

  • 08/08/2017 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2017 18:51

    Autos no Prazo

  • 03/08/2016 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2016 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2016 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2016 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2016 11:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/10/2015 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2015 15:12

    Autos no Prazo

  • 03/08/2015 13:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/07/2015 11:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/07/2015 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2015 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2015 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2015 16:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2015 11:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2015 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2015 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2015 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2015 08:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2015 14:05

    Proferido Despacho

  • 18/11/2014 16:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2014 08:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2014 11:29

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2014 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2014 14:18

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 18/09/2014 08:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 09/06/2014 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2014 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2014 17:23

    Proferido Despacho

  • 21/05/2014 17:16

    Proferido Despacho

  • 13/05/2014 16:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2014 08:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2014 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2014 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/09/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2013 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/07/2013 17:13

    Recebimento de Carga

  • 05/07/2013 17:50

    Carga Outro

  • 05/07/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/07/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/06/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/06/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/04/2013 00:00

    Aguardando Diligência

  • 26/02/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/02/2013 16:12

    Recebimento de Carga

  • 14/02/2013 18:26

    Carga Outro

  • 14/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 13/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2012 16:10

    Recebimento de Carga

  • 15/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/10/2012 15:56

    Carga Outro

  • 10/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 09/10/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/07/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/07/2012 15:46

    Recebimento de Carga

  • 03/07/2012 17:56

    Carga Outro

  • 03/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/04/2012 00:00

    Aguardando Diligência

  • 09/02/2012 15:56

    Recebimento de Carga

  • 09/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/02/2012 15:50

    Carga Outro

  • 08/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 07/02/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 11/11/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/11/2011 16:12

    Recebimento de Carga

  • 26/10/2011 11:26

    Carga Outro

  • 25/10/2011 16:31

    Recebimento de Carga

  • 10/10/2011 18:49

    Carga Outro

  • 10/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 06/10/2011 16:22

    Recebimento de Carga

  • 06/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/02/2011 09:44

    Carga Outro

  • 24/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/02/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/02/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/02/2011 16:20

    Recebimento de Carga

  • 15/02/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 11/02/2011 10:01

    Carga Outro

  • 10/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/10/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 14/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2010 10:49

    Recebimento de Carga

  • 13/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2010 00:00

    Aguardando Diligência

  • 07/10/2010 10:57

    Carga ao Advogado

  • 07/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/10/2010 17:22

    Recebimento de Carga

  • 05/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/10/2010 17:32

    Carga Outro

  • 01/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 29/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/09/2010 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2010 00:00

    Sentença Proferida

  • 17/09/2010 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/08/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 23/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/07/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/07/2010 16:38

    Recebimento de Carga

  • 16/07/2010 19:01

    Carga Outro

  • 15/07/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 13/07/2010 16:11

    Recebimento de Carga

  • 13/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/07/2010 10:53

    Carga Outro

  • 08/07/2010 15:35

    Recebimento de Carga

  • 08/07/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/06/2010 16:05

    Carga ao Advogado

  • 15/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/05/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/05/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 20/05/2010 17:30

    Recebimento de Carga

  • 20/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/05/2010 17:16

    Carga Outro

  • 10/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/05/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 03/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/02/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/02/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/02/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/02/2010 14:46

    Recebimento de Carga

  • 12/02/2010 12:01

    Carga à Vara Interna

  • 12/02/2010 11:54

    Distribuído por sorteio

  • 12/02/2010 00:00

    Aguardando Digitação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2010

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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