02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040701-06.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Camilla Santiago de Moura - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

PERFIL SOCIAL MANTIDO NA PLATAFORMA FACEBOOK APROPRIADO POR CRIMINOSOS PARA PRATICAR GOLPES EM NOME DA AUTORA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.

ILICITUDE DA CONDUTA DA RÉ RECONHECIDA DIANTE DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

DANOS IN RE IPSA, PRESUMIDOS COMO CONSEQUÊNCIA DA ILICITUDE DO FATO.

CRIMINOSOS QUE, UTILIZANDO-SE DO PERFIL SOCIAL DA AUTORA, ANUNCIARAM PRODUTOS PARA VENDA COM O OBJETIVO DE LESAR TERCEIROS DE BOA-FÉ.

SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO OU DISSABOR COTIDIANO.

LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE DA AUTORA.

INDENIZAÇÃO DEVIDA.

VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.

MESMO QUE SE ADMITISSE QUE A RÉ NÃO TENHA DADO CAUSA À DEMANDA, A AUTORA SAGROU-SE VENCEDORA DIANTE DA RESISTÊNCIA ÀS PRETENSÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO INICIAL, FORMULANDO PEDIDO DE TOTAL IMPROCEDÊNCIA.

SENDO VENCIDA, A RÉ DEVE ARCAR COM O PAGAMENTO INTEGRAL DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, NA FORMA DOS ARTIGOS 82, §2º, E 85, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Barussi (OAB: 427989/SP) - Fillipe Cassemiro Magliarelli (OAB: 427905/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
08/07/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2025 18:00

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 08:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 20:18

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:09

Ato ordinatório
25/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:35

Juntada de Certidão
15/04/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:09

Expedição de Carta.
14/04/2025 17:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
03/04/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:53

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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