15/09/2025 23:36

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:28

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/09/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 18:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:26

Expedição de Mandado.
05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013661-59.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marco Antonio Macedo -

Vistos.

O pedido de justiça gratuita não pode ser acolhido.

No caso dos autos, os holerites apresentados demonstram que a renda mensal da parte autora, excluindo-se os descontos obrigatórios (imposto de renda e contribuição previdenciária), é superior ao patamar de 5 salários mínimos, remuneração essa que a afasta do perfil de necessitado previsto em lei.

Nada indica, de acordo com os informes apresentados, que se trate de pessoa que necessite, de fato, da benesse.Nessa diretriz, indefiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.

Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua.

Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE JORGE COELHO (OAB 376513/SP)
04/09/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/09/2025 09:36

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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